Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200011717Sabe-se que Poder Constituinte é o poder de elaborar e modificar normas constitucionais, ou seja, é o poder de estabelec...1457941200011717Ano: 2019Banca: IBFCOrganização: IDAMDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Teoria Constitucional | Poder Constituinte e Reforma ConstitucionalSabe-se que Poder Constituinte é o poder de elaborar e modificar normas constitucionais, ou seja, é o poder de estabelecer uma nova Constituição ou de modificar uma já existente. A esse respeito é correto afirmar que:ANão há previsão expressa na Constituição Federal de 1988 para utilizar-se a iniciativa popular no processo de reforma do texto constitucional, apesar de existir controvérsia doutrinária sobre o temaBA desconstitucionalização ocorre quando normas constitucionais de uma ordem anterior são revogadas expressamente pelo texto de uma nova ConstituiçãoCNão se pode, nem mesmo por meio do Poder Constituinte originário, promover a modificação e supressão de cláusulas pétreasDNos casos em que a legislação infraconstitucional vigente é anterior ao ordenamento estabelecido por uma nova Constituição e, nesse caso, essa lei vai de encontro aos princípios e todo o sistema jurídico instaurado com a nova ordem, pode-se dizer que essa legislação é automaticamente recepcionada e deverá, em momento posterior, ser declarada inconstitucionalResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200091835Direito ConstitucionalA súmula vinculante tem inspiração no stare decisis do direito constitucional norte-americano, que acaba por pautar o entendimento dos juízes e tribun...Questão 457941200099153Direito ConstitucionalAnalise as assertivas abaixo, que tratam de matéria relativa às imunidades parlamentares previstas na Constituição Federal: I. Os Deputados e Senadore...Questão 457941200376954Direito ConstitucionalConsiderando o que dispõe a Constituição Federal de 1988 acerca dos remédios constitucionais, analise as afirmativas abaixo. I. Conceder-se-á ______ p...Questão 457941200766547Direito ConstitucionalNo que se refere às disposições constitucionais sobre ação direta de inconstitucionalidade e ação declaratória de constitucionalidade, assinale a alte...Questão 457941200770064Direito ConstitucionalA Constituição Federal determinou algumas atribuições privativas do Presidente da República que é o chefe de Estado e de Governo da República Federati...Questão 457941200830396Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal, assinale a alternativa incorreta.Questão 457941201113807Direito ConstitucionalSobre o uso de algemas, assinale a alternativa que corresponde aos exatos termos da Súmula Vinculante editada pelo Supremo Tribunal Federal sobre o te...Questão 457941201608381Direito ConstitucionalA Constituição prevê regras direcionadas à proteção do contribuinte e à limitação do poder de tributar. Sobre as limitações do poder de tributar, assi...Questão 457941202051773Direito ConstitucionalOs Municípios são entes federativos autônomos regidos por uma Lei Orgânica. Sendo assim, leia abaixo o “caput” do artigo 29 da Constituição Federal. “...Questão 457941202069585Direito ConstitucionalNo que concerne à administração pública na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, assinale a alternativa correta.