A Portaria Interministerial nº 170, de 4 de agosto...

Q: A Portaria Interministerial nº 170, de 4 de agosto de 2010, visa disciplinar a composição e o funcionamento do Grupo Técnico Interministerial de Análise de Processos Produtivos Básicos, denominado GT-

A) frear o crescimento de oferta de emprego na região envolvida, de modo a evitar uma migração interna no país; | B) buscar independência em relação às macro-metas contidas na Política de Desenvolvimento Produtivo - PDP e em futuras políticas governamentais que promovam o desenvolvimento científico e tecnológico; | C) estabelecer a setorização do processo produtivo, unificando as atividades por região, de modo a formar polos estratificantes. | D) agregar valor nacional à produção, por meio da atração de investimentos que, efetivamente, gerem níveis crescentes de produtividade e de competitividade, incorporem tecnologias de produtos e de processos de produção compatíveis com o estado da arte e da técnica e contemplem a formação e a capacitação de recursos humanos para o desenvolvimento científico e tecnológico; | E) buscar o desenvolvimento da Zona Franca de Manaus, ainda que necessário o deslocamento de indústrias de regiões tradicionais produtoras do bem em análise ou a simples transferência de plantas industriais da empresa pleiteante já instaladas no País;

457941200011743

Ano: 2014Banca: FGVOrganização: TJ-GODisciplina: Legislação FederalTemas: Lei Complementar 134/2010 - Conselho de Administração da Zona Franca de Manaus e Legislação SUFRAMA

A Portaria Interministerial nº 170, de 4 de agosto de 2010, visa disciplinar a composição e o funcionamento do Grupo Técnico Interministerial de Análise de Processos Produtivos Básicos, denominado GT-PPB, e regulamentar os procedimentos de análise e aprovação de Processo Produtivo Básico - PPB. Dessa forma, na análise prévia do PPB, deverão ser observados os seguintes critérios básicos:

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

A Portaria Interministerial nº 170, de 4 de agosto de 2010, visa di...

Questões relacionadas para praticar

A Portaria Interministerial nº 170, de 4 de agosto de 2010, visa di...

Questões relacionadas para praticar