Início/Questões/Legislação Digital e Cibernética/Questão 457941200011813A necessidade de proteção de dados gerou a necessidade de legislação sobre o assunto por todo o mundo. No Brasil, a Lei ...1457941200011813Ano: 2023Banca: CESGRANRIOOrganização: TranspetroDisciplina: Legislação Digital e CibernéticaTemas: Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)A necessidade de proteção de dados gerou a necessidade de legislação sobre o assunto por todo o mundo. No Brasil, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) regulamenta esse tema. A respeito da LGPD, tem-se que elaAé aplicada ao tratamento de dados pessoais coletados tanto por pessoas físicas quanto por pessoas jurídicas em território nacional.Bé aplicada ao tratamento de dados pessoais, incluindo aqueles coletados por pessoa natural, para fins exclusivamente particulares e não econômicos.Cexige o consentimento do titular apenas para tratamento dos dados pessoais sensíveis. Dé aplicada apenas a empresas localizadas no Brasil, não tendo extraterritorialidade.Eestabelece que a revogação do consentimento é sumária, e que os dados não devem ser mantidos, mesmo que anonimizados e para fins de pesquisa.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200118269Legislação Digital e CibernéticaUm funcionário de uma instituição financeira responsável pelo setor de cartões de crédito recebe a solicitação de um cliente para a emissão de cartão ...Questão 457941200131178Legislação Digital e CibernéticaA Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) dispõe sobre a elaboração de relatório de impacto à proteção de dados pessoais. Trata-se de um docume...Questão 457941200272822Legislação Digital e CibernéticaA Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) estabelece que as atividades de tratamento de dados pessoais devem observar a boa-fé e alguns princípios funda...Questão 457941200839865Legislação Digital e CibernéticaSegundo a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, Lei nº 13.709, de 2018, em relação aos requisitos para o tratamento de dados pessoais, o tratamento...Questão 457941200941379Legislação Digital e CibernéticaDeterminada organização de ensino, que atua no setor da educação à distância e oferece cursos on-line em plataforma digital própria, passa a ter seus ...Questão 457941201068982Legislação Digital e CibernéticaUma empresa em processo de transformação digital contratou um consultor. Parte do trabalho desse profissional é garantir que a empresa esteja em confo...Questão 457941201487515Legislação Digital e CibernéticaDe acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, com vistas à execução de políticas públicas, à prestação de serviços públicos, à descentraliz...Questão 457941201598181Legislação Digital e CibernéticaUm comerciante, que havia comprado passagens aéreas em um site especializado, foi surpreendido ao receber e-mail em que era parabenizado pela compra d...Questão 457941201863546Legislação Digital e CibernéticaUm cidadão é responsável pela gerência de dados pessoais da sociedade empresária V e recebe consulta sobre como determinado dado pode perder a possibi...Questão 457941202071076Legislação Digital e CibernéticaUm cliente comparece ao banco em que possui conta salário para comprovação de vida, seguindo norma legal sobre o tema. Aproveitando sua presença na in...