Início/Questões/Direito Civil/Questão 457941200011913Considerando a regulamentação das pessoas jurídicas na Parte Geral do Código Civil de 2002, assinale a alternativa CORRE...1457941200011913Ano: 2022Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: MPE-MGDisciplina: Direito CivilTemas: Entidades Jurídicas | Parte Geral do Direito CivilConsiderando a regulamentação das pessoas jurídicas na Parte Geral do Código Civil de 2002, assinale a alternativa CORRETA:AA fundação somente poderá constituir-se para fins de assistência social; cultura, defesa e conservação do patrimônio histórico e artístico; educação; saúde; segurança alimentar e nutricional; defesa, preservação e conservação do meio ambiente e promoção do desenvolvimento sustentável; habitação de interesse social e promoção da ética, da cidadania, da democracia e dos direitos humanos.BA autonomia patrimonial das pessoas jurídicas é um instrumento lícito de alocação e segregação de riscos, estabelecido pela lei com a finalidade de estimular empreendimentos, para a geração de empregos, tributo, renda e inovação em benefício de todos.CSão pessoas jurídicas de direito privado: as associações, as sociedades, as fundações, as organizações religiosas, os partidos políticos e as empresas individuais de responsabilidade limitada. DEm caso de abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade ou pela confusão patrimonial, pode o juiz, de ofício, a requerimento da parte ou do Ministério Público, quando lhe couber intervir no processo, desconsiderá-la para que os efeitos de determinadas obrigações sejam estendidos aos bens particulares daqueles administradores ou sócios da pessoa jurídica que se beneficiaram diretamente pelo abuso.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200175785Direito CivilSobre os defeitos do negócio jurídico, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941200377566Direito CivilConsidere as seguintes afirmativas. I. Aquele que, não sendo proprietário de imóvel rural ou urbano, possua como sua, por cinco anos ininterruptos, se...Questão 457941200675679Direito CivilAnalisando os preceitos do Código Civil Brasileiro, é INCORRETO afirmar queQuestão 457941200742386Direito CivilSobre os defeitos do negócio jurídico, segundo as normas do Código Civil brasileiro, analise as afirmativas a seguir. I. São anuláveis os negócios jur...Questão 457941201072625Direito CivilReferentes às pessoas naturais, analise as proposições a seguir.I. São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil as pessoa...Questão 457941201201675Direito CivilSobre o direito brasileiro das sucessões, assinale a afirmativa CORRETA.Questão 457941201216927Direito CivilConsiderando a regulamentação da tomada de decisão apoiada disposta no Código Civil de 2002, analise as assertivas a seguir: I. A pessoa com deficiênc...Questão 457941201512980Direito CivilA propósito da figura da ‘compensação por benefícios indevidos’ versados na Lei da Segurança para Inovação Pública, Lei 13.655/2018, indique a alterna...Questão 457941201556370Direito CivilO uso e gozo por parte dos proprietários e possuidores de prédios vizinhos podem ser limitados pelas regras dos direitos de vizinhança previstas no Có...Questão 457941201996420Direito CivilAugusto mora com sua família em Belo Horizonte desde 2003. Em 2010, presta concurso para Professor Efetivo de Direito na Universidade Federal de Ouro ...