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Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-ESDisciplina: Direito CivilTemas: Entidades Jurídicas | Parte Geral do Direito Civil
Acerca de fundações, assinale a opção correta.
Ano: 2019Banca: FAFIPAOrganização: CREA-PRDisciplina: Direito CivilTemas: Entidades Jurídicas | Parte Geral do Direito Civil
A respeito da desconsideração da personalidade jurídica, a melhor doutrina aponta a existência de duas grandes doutrinas,
a respeito dessas teorias é CORRETO afirmar que:
Ano: 2022Banca: FGVOrganização: SEFAZ-AMDisciplina: Direito CivilTemas: Entidades Jurídicas | Parte Geral do Direito Civil
Pedro e Ariel, sócios em um pequeno empreendimento no ramo
de entretenimento, a Sextou, viram sua empresa enfrentar sérias
dificuldades financeiras em razão da suspensão das atividades,
em consequência da pandemia da Covid-19.
Em razão disso, deixaram de adimplir algumas obrigações
contratuais, incluindo as três últimas parcelas de um contrato de
empreitada que haviam celebrado com a sociedade empresária
Construir para reforma de um espaço destinado a eventos.
Diante do inadimplemento da Sextou, a sociedade empresária
Construir promove ação judicial com o intuito de receber as
parcelas vencidas e não pagas da obra, que havia sido finalizada
20 dias antes da decretação da pandemia.
A sociedade empresária Construir, tendo conhecimento da
situação financeira da Sextou, bem como da interrupção das
atividades sem previsão de retorno, requer a instauração do
incidente de desconsideração da personalidade jurídica, com o
intuito de alcançar o patrimônio pessoal dos sócios para a
satisfação do seu crédito.
Diante da hipótese narrada e de acordo com o disposto no Art. 50
do Código Civil, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2013Banca: PGROrganização: PGRDisciplina: Direito CivilTemas: Entidades Jurídicas | Parte Geral do Direito Civil | Responsabilidade Civil por Atos Ilícitos | Indenização e Liquidação do Dano | Elementos Essenciais: Conduta, Nexo Causal, Culpa e Dano | Modalidades de Responsabilidade Civil | Responsabilidade Civil
EM MATÉRIA DE DANOS MATERIAIS E/OU MORAIS, O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA VEM ENTENDENDO QUE:
I - O mero descumprimento contratual, em princípio, não enseja responsabilização ao pagamento de indenização por danos morais, visto não passar de incômodo da vida em sociedade.
II - O roubo ou furto perpetrado contra a instituição financeira, com repercussão negativa ao cofre locado, constitui risco assumido pelo fornecedor do serviço, haja vista compreender-se na própria atividade empresarial, configurando, assim, hipótese de fortuito interno.
III - O endossatário que recebe, por endosso translativo, título de crédito contendo vício formal, sendo inexistente a causa para conferir lastro à emissão de duplicata, não responde pelos danos causados diante de protesto indevido.
IV - Legitimamente protestado o título de crédito, não cabe ao devedor, que paga posteriormente a dívida, o ônus de providenciar a baixa do protesto em cartório, pois trata-se de relação de consumo, havendo dano moral pela manutenção do apontamento.
Das proposições acima:
I - O mero descumprimento contratual, em princípio, não enseja responsabilização ao pagamento de indenização por danos morais, visto não passar de incômodo da vida em sociedade.
II - O roubo ou furto perpetrado contra a instituição financeira, com repercussão negativa ao cofre locado, constitui risco assumido pelo fornecedor do serviço, haja vista compreender-se na própria atividade empresarial, configurando, assim, hipótese de fortuito interno.
III - O endossatário que recebe, por endosso translativo, título de crédito contendo vício formal, sendo inexistente a causa para conferir lastro à emissão de duplicata, não responde pelos danos causados diante de protesto indevido.
IV - Legitimamente protestado o título de crédito, não cabe ao devedor, que paga posteriormente a dívida, o ônus de providenciar a baixa do protesto em cartório, pois trata-se de relação de consumo, havendo dano moral pela manutenção do apontamento.
Das proposições acima:
Ano: 2016Banca: INAZ do ParáOrganização: CRO - RJDisciplina: Direito CivilTemas: Entidades Jurídicas | Parte Geral do Direito Civil
Sobre as diretrizes previstas no Código Civil, assinale a
alternativa correta sobre as Pessoas Jurídicas.
Ano: 2016Banca: UERROrganização: Câmara de Boa Vista - RRDisciplina: Direito CivilTemas: Entidades Jurídicas | Parte Geral do Direito Civil
Para criar uma fundação, o seu instituidor fará, por escritura pública ou testamento, dotação especial de bens livres, especificando o fim a que se destina, e declarando, se quiser, a maneira de administrá-la. A fundação somente poderá constituir-se para fins de, EXCETO:
Ano: 2014Banca: TRT 8ROrganização: TRT - 8ª Região (PA e AP)Disciplina: Direito CivilTemas: Entidades Jurídicas | Parte Geral do Direito Civil
Analise as questões e assinale a única alternativa INCORRETA:
Ano: 2023Banca: CONSULPAMOrganização: TCM-PADisciplina: Direito CivilTemas: Entidades Jurídicas | Parte Geral do Direito Civil
Tendo em vista as determinações da Lei n.º
10.406/2002 (Código Civil brasileiro) sobre as
associações, assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2016Banca: FGVOrganização: MPE-RJDisciplina: Direito CivilTemas: Entidades Jurídicas | Parte Geral do Direito Civil
Em matéria de pessoas jurídicas, é correto afirmar que:
Ano: 2024Banca: FCCOrganização: TRT - 11ª Região (AM e RR)Disciplina: Direito CivilTemas: Parte Geral do Direito Civil | Entidades Jurídicas
Segundo o disposto no Código Civil, as organizações religiosas têm natureza jurídica de
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