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Ano: 2023Banca: Instituto DarwinOrganização: Prefeitura de Lagoa de Itaenga - PEDisciplina: Direito CivilTemas: Entidades Jurídicas | Parte Geral do Direito Civil | Domicílio e Patrimônio
Assinale a alternativa que não indica uma
pessoa que tem domicílio necessário, segundo as
regras da lei civil:
Ano: 2017Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-RRDisciplina: Direito CivilTemas: Entidades Jurídicas | Parte Geral do Direito Civil
Para a instituição de uma fundação, que é um tipo de pessoa jurídica, é necessário que o instituidor, por meio de escritura pública ou por testamento, faça a dotação especial de bens livres bem como especifique o fim a que a fundação se destina. Nesse sentido, de acordo com as delimitações insertas no Código Civil, uma fundação poderá constituir-se para
I fins de assistência social, para a promoção de cultura, para a defesa e a conservação do patrimônio histórico e artístico, bem como para a realização de atividades religiosas.
II a promoção de educação, de saúde, de segurança alimentar e nutricional, para a realização de pesquisa científica, para o desenvolvimento de tecnologias alternativas, para a modernização de sistemas de gestão, para a produção e a divulgação de informações e para o desenvolvimento de conhecimentos técnicos e científicos.
III fins de defesa, de preservação e de conservação do meio ambiente, para a promoção do desenvolvimento sustentável bem como para a promoção da ética, da cidadania, da democracia e dos direitos humanos.
Assinale a opção correta.
Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-ESDisciplina: Direito CivilTemas: Entidades Jurídicas | Parte Geral do Direito Civil
Acerca das pessoas jurídicas, assinale a opção correta.
Ano: 2024Banca: FGVOrganização: AL-PRDisciplina: Direito CivilTemas: Entidades Jurídicas | Parte Geral do Direito Civil
O Restaurante Le Candle Ltda., famoso na cidade de Canasvieiras,
é de propriedade de dois sócios unidos somente pelo
empreendimento comum: Sérgio e André. Liderado por um chef
francês, os clientes chegavam a esperar dias para ter a chance de
jantar nesse renomado espaço. Mas tudo começou a dar errado
quando o sócio majoritário, Sérgio, começou a ter várias condutas
que, ao final, impossibilitaram o pagamento dos credores.
Entre elas, Sérgio:
I. empregou o dinheiro reservado para o pagamento de
impostos do restaurante para pagar a festa de quinze anos de
sua filha, Natália.
II. pagou repetidamente as contas de luz e água de sua residência
com valores retirados da conta corrente da pessoa jurídica;
III. utilizou os recursos financeiros do restaurante para patrocinar
uma viagem ao Caribe para si e para André, sócio minoritário
do Le Candle, sem que houvesse qualquer tipo de
contraprestação à pessoa jurídica.
Examinadas as medidas tomadas por Sérgio, configura ato que
pode gerar eventual decisão judicial de desconsideração da
personalidade jurídica requerida pelos credores, de forma a atingir
o patrimônio pessoal de ambos os sócios o que está descrito em
Ano: 2025Banca: IV - UFGOrganização: Câmara de Morrinhos - GODisciplina: Direito CivilTemas: Entidades Jurídicas | Parte Geral do Direito Civil
Leia o caso a seguir.
Uma associação sediada no município X está em processo de dissolução. O estatuto é omisso acerca da entidade sem fins econômicos para a qual será destinado o patrimônio líquido remanescente.
No caso em tela, o patrimônio da associação será destinado a entidade
Ano: 2018Banca: QuadrixOrganização: SEDFDisciplina: Direito CivilTemas: Entidades Jurídicas | Parte Geral do Direito Civil
Com relação às pessoas jurídicas, julgue o próximo item.
O ordenamento adotou a teoria da realidade técnica, que, ao identificar a pessoa jurídica como grupo humano
constituído, na forma da lei, com personalidade jurídica
própria para concretização de objetivos comuns,
congrega, a um só tempo, traços das teorias da ficção e
da realidade orgânica.
Ano: 2012Banca: FMP ConcursosOrganização: PGE-ACDisciplina: Direito CivilTemas: Entidades Jurídicas | Parte Geral do Direito Civil
Assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2016Banca: MS CONCURSOSOrganização: Prefeitura de Telêmaco Borba - PRDisciplina: Direito CivilTemas: Entidades Jurídicas | Parte Geral do Direito Civil
Analise as seguintes assertivas:
I. Independentemente de seu objeto, considera-se empresária a sociedade por ações; e, simples, a cooperativa.
II. A constituição da sociedade em conta de participação independe de qualquer formalidade e pode provar-se por todos os meios de direito.
III. Nos sessenta dias subsequentes à sua constituição, a sociedade deverá requerer a inscrição do contrato social no Registro Civil das Pessoas Jurídicas do local de sua sede.
Diante do que dispõe o Código Civil, é correto o que se afirma em:
Ano: 2022Banca: IBFCOrganização: TJ-MGDisciplina: Direito CivilTemas: Entidades Jurídicas | Parte Geral do Direito Civil
De acordo com o artigo 44 do Código Civil, são pessoas jurídicas de direito privado:
I - as associações;
II - as sociedades;
III - as fundações;
IV - as organizações religiosas;
V - os partidos políticos.
Sobre as associações, assinale a alternativa correta.
Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRT - 5ª Região (BA) Disciplina: Direito CivilTemas: Parte Geral do Direito Civil | Entidades Jurídicas
A respeito das fundações de direito privado, sob a ótica do direito civil pátrio, assinale a opção correta.
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