Com base na Lei Federal nº 6.938/1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA), julgue o item.
A avaliação de impacto ambiental é definida como
um conjunto de procedimentos destinados a
realizar um exame sistêmico dos impactos
ambientais associados a uma ação proposta e suas
alternativas. Esse processo visa assegurar a adoção
de medidas de proteção ao meio ambiente,
especialmente no que concerne às decisões
relacionadas à implementação de um projeto.