Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200012115O município realizou um programa de asfaltamento das ruas de um bairro. A obra pública valorizou de forma acentuada todo...1457941200012115Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Arujá - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Econômica e Financeira | Tributação NacionalO município realizou um programa de asfaltamento das ruas de um bairro. A obra pública valorizou de forma acentuada todos os imóveis do referido bairro. A medida mais adequada para a Municipalidade se ressarcir dos custos da referida obra é: Aa desapropriação das áreas valorizadas, pelo valor anterior às obras, para revenda.Ba instituição de contribuição de melhoria.Co aumento da alíquota do IPTU dos imóveis valorizados.Do aumento da alíquota do Imposto sobre Serviços de qualquer natureza dos estabelecimentos situados no bairro valorizado.Ea instituição de uma taxa de serviço de asfaltamento.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200435824Direito ConstitucionalNos termos da Constituição Federal, os Ministros do Tribunal de Contas da União serão escolhidos:Questão 457941200574252Direito ConstitucionalConsidera-se crime de responsabilidade dos Prefeitos Municipais, sujeitos ao julgamento do Poder Judiciário, independentemente do pronunciamento da Câ...Questão 457941200816597Direito ConstitucionalAo assegurar a proteção constitucional ao meio ambiente, a Constituição Federal de 1988Questão 457941200918212Direito ConstitucionalA Constituição Federal estabelece que se o Presidente do Tribunal retardar a liquidação regular de precatórios,Questão 457941200937490Direito ConstitucionalSuponha que, nas Eleições de 2018, candidataram-se ao cargo de Presidente da República X, Y e Z, respectivamente com 40 (quarenta), 45 (quarenta e cin...Questão 457941201581694Direito ConstitucionalO Supremo Tribunal Federal não admite a propositura da Ação Direta de Inconstitucionalidade para atacarQuestão 457941201587534Direito ConstitucionalCom relação aos direitos e garantias fundamentais, a Constituição Federal veda o uso da prova obtida ilicitamente nos processos judiciais. Nessa temát...Questão 457941201629241Direito ConstitucionalPhilippe e sua esposa Sophie são franceses. Quando Sophie completou sete meses de gestação, eles decidiram passar férias no Brasil, mas uma intercorrê...Questão 457941201862885Direito ConstitucionalConsidere o seguinte julgado:“ADMINISTRATIVO. DIREITO À SAÚDE. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO E DE TRATAMENTO MÉDICO. MANIFESTA NECESSIDADE. OBRIGAÇÃO SO...Questão 457941201978541Direito ConstitucionalConsidere o seguinte caso hipotético: por meio de um decreto, o Prefeito disciplinou o fluxo de procedimentos relativos à fase interna das licitações ...