Início/Questões/Direito Urbanístico/Questão 457941200012165De acordo com a Lei no 10.257, de 10 de julho de 2001, denominada Estatuto da Cidade, não constitui “instituto jurídico ...1457941200012165Ano: 2013Banca: FEPESEOrganização: CAU-SCDisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Estatuto da Cidade | Instrumentos UrbanísticosDe acordo com a Lei no 10.257, de 10 de julho de 2001, denominada Estatuto da Cidade, não constitui “instituto jurídico e político” definido como instrumento da Política Urbana:AParcelamento, edificação ou utilização compulsórios.BIncentivos e benefícios fiscais e financeiros.CDesapropriação.DConcessão de direito real de uso.ETombamento de imóveis ou de mobiliário urbano.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200036409Direito UrbanísticoSegundo a Lei nº 10.257/2001, o plano diretor é obrigatório para cidades com mais de:Questão 457941200133024Direito UrbanísticoDe acordo com os instrumentos da política de desenvolvimento urbano do município, contemplados no Plano Diretor, o instrumento que tem por objetivo id...Questão 457941200274998Direito Urbanístico. Para promoção, planejamento, controle e gestão do desenvolvimento urbano serão adotados, pelo Município, instrumentos de política urbana. Neste cont...Questão 457941200565316Direito UrbanísticoConsiderando a legislação que trata do parcelamento do solo urbano, a infraestrutura básica dos parcelamentos é constituída por equipamentos urbanos. ...Questão 457941200603032Direito UrbanísticoConforme o Estatuto das Cidades - Lei 10.257/01, o direito de preempção confere ao Poder Público municipal:Questão 457941200916838Direito UrbanísticoConforme a Constituição Federal de 1988, o instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana é:Questão 457941200987862Direito UrbanísticoAnalise o texto abaixo, de acordo com Estatuto das Cidades (Lei 10.257/01), Seção XII, Art. 36. Lei municipal definirá os empreendimentos e atividades...Questão 457941201545045Direito UrbanísticoAnalise o texto abaixo: Considerando as disposições do “Estatuto da Cidade”, a usucapião especial de imóvel urbano opera-se em relação àquele que poss...Questão 457941201616375Direito UrbanísticoAssinale a alternativa correta de acordo com o Estatuto da Cidade.Questão 457941201880196Direito UrbanísticoDe acordo com a Lei Complementar no 306/2007, o Plano Diretor de Desenvolvimento Territorial de Lages é o instrumento: