De acordo com a Lei no 10.257, de 10 de julho de 2...

Q: De acordo com a Lei no 10.257, de 10 de julho de 2001, denominada Estatuto da Cidade, não constitui “instituto jurídico e político” definido como instrumento da Política Urbana:

A) Parcelamento, edificação ou utilização compulsórios. | B) Incentivos e benefícios fiscais e financeiros. | C) Desapropriação. | D) Concessão de direito real de uso. | E) Tombamento de imóveis ou de mobiliário urbano.

457941200012165

Ano: 2013Banca: FEPESEOrganização: CAU-SCDisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Estatuto da Cidade | Instrumentos Urbanísticos

De acordo com a Lei n^o 10.257, de 10 de julho de 2001, denominada Estatuto da Cidade, não constitui “instituto jurídico e político” definido como instrumento da Política Urbana:

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