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Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPE-PADisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Estatuto da Cidade | Instrumentos Urbanísticos
O instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão
urbana é o(a)
Ano: 2024Banca: NC-UFPROrganização: Prefeitura de Campo Magro - PRDisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Estatuto da Cidade | Plano Diretor
Considerando a política urbana conforme disposta na Constituição da República e o que dispõe o Estatuto das Cidades acerca do plano diretor urbano, assinale a alternativa correta.
Ano: 2018Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Santa Rosa - RSDisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Estatuto da Cidade | Plano Diretor
O plano diretor, aprovado por lei municipal, é o instrumento básico da política de
desenvolvimento e expansão urbana. Sobre o plano diretor, é INCORRETO afirmar que:
Ano: 2016Banca: MPE-RSOrganização: MPE-RSDisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Estatuto da Cidade | Operações Urbanas Consorciadas | Plano Diretor | Direito de Preempção
Assinale com V (verdadeiro) ou com F (falso) as seguintes afirmações sobre o conteúdo do Estatuto da
Cidade (Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001).
( ) Lei municipal específica para área incluída no plano diretor poderá determinar o parcelamento, a
edificação ou a utilização compulsórios do solo urbano não edificado, subutilizado ou não utilizado, devendo
fixar as condições e os prazos para implementação da referida obrigação.
( ) O direito de preempção será exercido sempre que o Poder Público necessitar de áreas para constituição
de reserva fundiária, entre outras hipóteses.
( ) Poderão ser previstas nas operações urbanas consorciadas, entre outras medidas, a modificação de
índices e características de parcelamento, uso e ocupação do solo e subsolo, bem como alterações das
normas edilícias, considerado o impacto ambiental delas decorrente.
( ) Considera-se consórcio imobiliário a forma de viabilização de planos de urbanização ou edificação por
meio da qual o proprietário transfere ao Poder Público municipal seu imóvel e, após a realização das obras,
recebe, como pagamento, uma compensação pecuniária definida.
A sequência correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é
Ano: 2024Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Prefeitura de Espera Feliz - MGDisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Diretrizes Gerais | Estatuto da Cidade
De acordo com a Lei nº 10.257/2001 (Estatuto das Cidades), que estabelece diretrizes gerais da política urbana, o plano diretor
poderá fixar áreas nas quais o direito de construir poderá ser exercido acima do coeficiente de aproveitamento básico adotado,
mediante contrapartida a ser prestada pelo beneficiário, em que:
I. O coeficiente de aproveitamento é a relação entre a área edificável e a área do terreno.
II. O plano diretor poderá fixar coeficiente de aproveitamento básico único para toda a zona urbana ou diferenciado para áreas
específicas dentro da zona rural.
III. O plano diretor definirá os limites máximos a serem atingidos pelos coeficientes de aproveitamento, considerando a proporcionalidade entre a infraestrutura existente e o aumento de densidade esperado em cada área.
IV. O plano diretor é obrigatório para cidades acima de cinquenta mil habitantes.
Está correto o que se afirma apenas em
Um grupo de moradores de baixa renda residente há mais de 10 anos em faixa de domínio de via férrea busca a Defensoria
Pública informando ter recebido notificação para desocupação da área em 90 dias, sob pena de ação judicial. O defensor público
responsável pela defesa desse grupo de moradores, com base na legislação urbanística, poderá requerer a
Ano: 2019Banca: FCCOrganização: Câmara de Fortaleza - CEDisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Estatuto da Cidade | Plano Diretor
O Município de Fortaleza irá elaborar o seu Plano Diretor. Há no Estado do Ceará o Zoneamento Ecológico Econômico (ZEE). O
Município
Ano: 2019Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: Prefeitura de Contagem - MGDisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Estatuto da Cidade | Parcelamento, Edificação ou Utilização Compulsórios | Estudo de Impacto de Vizinhança | Outorga Onerosa do Direito de Construir
Considerando os instrumentos de política urbana,
utiliza(m) solo criado
Ano: 2025Banca: Instituto FênixOrganização: Prefeitura de Passos Maia - SCDisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Diretrizes Gerais | Estatuto da Cidade
São instrumentos da política urbana, nos termos da Lei
federal nº 10.257/01, EXCETO:
Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-ESDisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Estatuto da Cidade
A respeito dos instrumentos da política urbana previstos no Estatuto da Cidade (Lei n.º 10.257/2001), julgue o item a seguir.
Aquele que, por cinco anos ininterruptos e sem oposição,
utiliza, como se sua fosse, área ou edificação urbana, com até
250 metros quadrados, para sua moradia ou para moradia de
sua família, pode adquirir-lhe o domínio mediante usucapião
especial de imóvel urbano, mesmo que já seja proprietário de
outro imóvel urbano ou rural.
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