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Ano: 2016Banca: Instituto LegatusOrganização: Câmara Municipal de Bertolínia - PIDisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Estatuto da Cidade | IPTU Progressivo no Tempo
No que se refere ao IPTU progressivo no tempo, o
Estatuto das Cidades (Lei nº), limita a alíquota máxima
a:
Ano: 2018Banca: FCCOrganização: Câmara Legislativa do Distrito FederalDisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Estatuto da Cidade | Estudo de Impacto de Vizinhança
Dentre os instrumentos de política urbana, o art. 36 da Lei no
10.257/2001 trata do Estudo de Impacto de Vizinhança que, se
descumprido, poderá desafiar o ajuizamento de Ação Coletiva. Dentre as questões mínimas exigidas pelo dispositivo legal,
Ano: 2017Banca: COPS-UELOrganização: Câmara de Londrina - PRDisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Estatuto da Cidade | Direito de Preempção
Sobre o direito de preempção que pode ser exercido pela administração pública, conforme definido no
Estatuto da Cidade, considere as afirmativas a seguir.
I. Criação de parque industrial para doação de lotes a empresas.
II. Constituição ou regularização de reserva fundiária.
III. Execução de programas e projetos habitacionais de interesse social.
IV. Implantação de equipamentos urbanos e comunitários.
Assinale a alternativa correta.
Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: SEFIN de Fortaleza - CEDisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Estatuto da Cidade | Diretrizes Gerais
Com base na Lei n.º 10.257/2001 — Estatuto da Cidade —, que estabelece diretrizes gerais da política urbana, julgue o item que se segue.
Os objetivos da política urbana incluem ordenar o
desenvolvimento das funções sociais da cidade e da
propriedade urbana, por meio da cooperação entre governo,
iniciativa privada e demais setores da sociedade envolvidos
no processo de urbanização, com o fito de atender a
interesses individuais.
Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PGE-RRDisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Estatuto da Cidade
A respeito das áreas de preservação permanente, do procedimento de licenciamento ambiental, do Plano Plurianual de Outorga Florestal (PPAOF), do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, da responsabilidade ambiental e do Estatuto da Cidade, julgue o item a seguir.
Consoante a Lei n.º 10.257/2001, é vedada a participação de
investidores privados nas operações urbanas consorciadas.
Ano: 2019Banca: FCCOrganização: MPE-MTDisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Estatuto da Cidade | Estudo de Impacto de Vizinhança
O Estudo de Impacto de Vizinhança, de acordo com a Lei n° 10.257/2001,
Ano: 2019Banca: COPESE - UFPIOrganização: UFPIDisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Estatuto da Cidade | Direito de Preempção
Segundo o Estatuto da Cidade (Lei n° 10.257/2001), a função do instrumento de gestão denominado Direito
de Preempção é:
Ano: 2019Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: Prefeitura de Lagoa Santa - MGDisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Estatuto da Cidade | Diretrizes Gerais
São diretrizes gerais de política urbana previstas na
Lei Federal nº 10.257/2001, também conhecida como
Estatuto das Cidades, exceto:
Ano: 2017Banca: VUNESPOrganização: Câmara de Porto Ferreira - SP Disciplina: Direito UrbanísticoTemas: Direito de Preempção | Estatuto da Cidade
O direito de preempção conferido ao Poder Público municipal, como política pública urbanista, é
Ano: 2023Banca: UFLAOrganização: UFLADisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Estatuto da Cidade | Plano Diretor
A propriedade urbana cumpre sua função social quando atende às exigências fundamentais de ordenação da
cidade, expressas no plano diretor e assegura o atendimento das necessidades dos cidadãos quanto à qualidade
de vida, à justiça social e ao desenvolvimento das atividades econômicas.
O plano diretor é o instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana, voltado a ordenar o
pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantir o bem-estar de seus habitantes.
Assinale a alternativa INCORRETA:
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