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Nos termos do Código Tributário Nacional, é CORRETO afirmar que:
Assinale a alternativa incorreta:
Um Município poderá optar em não instituir um determinado imposto de sua competência tributária. Estamos diante do princípio da:
Sobre a Declaração de Contribuições e Tributos Federais (DCTF), é incorreto afirmar que:
O princípio da capacidade contributiva relaciona-se diretamente com o seguinte princípio constitucional: Assinale a alternativa CORRETA:
Considerando o disposto no Código Tributário Nacional, assinale a alternativa CORRETA no que respeita ao instituto da isenção.
A respeito da obrigação tributária, assinale a afirmativa correta:
Conforme previsto no Código Tributário Nacional, TRIBUTO é:Assinale a alternativa CORRETA:
São obrigações tributárias acessórias todas as abaixo, exceto:
Assinale a alternativa correta: