Sobre a Declaração de Contribuições e Tributos Federais (DCTF), é incorreto afirmar que:

A competência tributária residual em matéria de impostos é conferida pela Constituição Federal de 1988 ao seguinte ente político:

Nos termos do Código Tributário Nacional, é CORRETO afirmar que:

Um Município poderá optar em não instituir um determinado imposto de sua competência tributária. Estamos diante do princípio da:

Tendo em vista o disposto no Código Tributário Nacional, assinale a alternativa CORRETA:

O princípio da capacidade contributiva relaciona-se diretamente com o seguinte princípio constitucional: Assinale a alternativa CORRETA:

Em relação ao PIS, a COFINS e a CSLL, é incorreto afirmar:

Considerando o disposto no Código Tributário Nacional, assinale a alternativa CORRETA no que respeita ao instituto da isenção.

Sobre o fato gerador, é incorreto afirmar:

São obrigações tributárias acessórias todas as abaixo, exceto:

Assinale a alternativa incorreta: