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Com base na Constituição da República de 1988, assinale a alternativa INCORRETA segundo a legislação vigente.
Para um servidor público, todas as normas referentes a _________________________ são de importância fundamental no âmbito da gestão, uma vez que essas...
Assinale a alternativa que está de acordo com a Constituição da República de 1988 a respeito do Poder Legislativo.
A Constituição Federal de 1988 prevê, expressamente, que é competência do Tribunal de Contas da União aplicar aos responsáveis, em caso de ilegalidade...
Sobre a saúde, de acordo com a Constituição Federal, é INCORRETO afirmar que:
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, estes têm o direito de ser educados sem o uso de tratamentos cruéis ou degradantes. Com base na ...
A Medida Provisória é uma norma legislativa adotada pelo Presidente da República e, que pela sua definição, deve ser adotada somente em casos relevant...
Os artigos de leis, de acordo com a técnica legislativa, podem ser desdobrados em:
Em termos jurídico-legislativos e político-administrativos, o que é determinado pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, popularme...
Na hipótese de lei municipal contrariar, concomitantemente, dispositivo presente na Constituição Federal e repetido na Constituição Estadual: