Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200012300Paulo foi preso preventivamente, mas sua defesa alega que a prisão é ilegal, pois ele possui residência fixa e emprego, ...1457941200012300Ano: 2024Banca: IGEDUCOrganização: Prefeitura de Itapissuma - PEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Habeas Corpus Constitucional | Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias ProcessuaisPaulo foi preso preventivamente, mas sua defesa alega que a prisão é ilegal, pois ele possui residência fixa e emprego, o que garantiria seu comparecimento ao processo. Neste caso, a defesa de Paulo pode utilizar o seguinte remédio constitucional: AHabeas Data, pois visa corrigir informação errada em banco de dados.BHabeas Corpus, pois visa a proteção da liberdade de locomoção.CMandado de Injunção, pois visa garantir direitos ameaçados. DMandado de Segurança, pois protege contra atos ilegais da autoridade.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200185683Direito ConstitucionalJulgue o item a seguir.O artigo 5º, inciso XLVII, da Constituição Federal do Brasil, proíbe categoricamente a imposição de penas de caráter perpétuo, ...Questão 457941200493177Direito ConstitucionalJulgue o item a seguir. A criação de associações prescinde de autorização, sendo vedada a interferência estatal no tocante ao funcionamento, conforme ...Questão 457941200883738Direito ConstitucionalJulgue o item a seguir.O Mandado de Segurança é um remédio constitucional utilizado para proteger direitos líquidos e certos contra atos ilegais ou ab...Questão 457941201055968Direito ConstitucionalO texto seguinte servirá de base para responder à questão. No que se refere ao tratamento conferido aos Municípios pela Constituição Federal, julgue o...Questão 457941201311028Direito ConstitucionalO texto seguinte servirá de base para responder à questão. "O legislador constituinte originário criou mecanismos por meio dos quais se controlam os a...Questão 457941201399865Direito ConstitucionalJulgue o item que se segue.É correto afirmar que o Brasil delega a responsabilidade por sua defesa e segurança a terceiros, confiando em alianças inte...Questão 457941201476867Direito ConstitucionalJulgue o item a seguir. As sessões do Congresso Nacional ocorrem exclusivamente com a participação de senadores, não sendo necessária a presença de de...Questão 457941201555075Direito ConstitucionalJulgue o item subsequente.A Constituição Federal de 1988 estabelece que os direitos e garantias fundamentais são aplicáveis apenas aos cidadãos brasil...Questão 457941201814359Direito ConstitucionalJulgue o item subsequente.Segundo a CF/88, compete à União permitir, nos casos determinados por lei ordinária, que forças estrangeiras transitem no te...Questão 457941202006578Direito ConstitucionalJulgue o item subsequente.De acordo com a Constituição Federal de 1988, é permitida a cobrança de taxas no Ensino Fundamental público, desde que o est...