questionei.comQuestões
Explore as questões disponíveis e prepare-se para seus estudos!
Ano: 2015Banca: FMP ConcursosOrganização: MPE-AMDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Instrumentos Constitucionais de Proteção | Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais | Ação Popular Constitucional | Habeas Corpus Constitucional
Tendo em consideração o sistema de direitos e garantias jusfundamentais estabelecido na Constituição Federal atualmente em vigência,
I – não se exige capacidade postulatória para o ajuizamento da Ação Popular.
II – uma vez eleitoralmente alistados e no pleno gozo dos direitos políticos, os menores de 18 anos de idade podem validamente propor Ação Popular.
III – o Habeas Corpus dispensa a capacidade postulatória, podendo ser impetrado sem a necessidade de advogado devidamente habilitado ao exercício da profissão que subscreva a petição inicial.
IV – as ações constitucionais contempladas no art. 5º da CF podem, em algumas circunstâncias, caracterizar hipóteses de controle difuso de constitucionalidade.
Quais das assertivas acima estão corretas?
Ano: 2021Banca: IDECANOrganização: PEFOCEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Habeas Corpus Constitucional | Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais
Joana Carabina, criminosa de alta periculosidade, foi
finalmente presa por decisão do Juiz Ricardo Carrasconi. Na
decisão de prisão preventiva, o Magistrado Carrasconi
fundamentou na existência concreta de fatos novos que
justificavam a aplicação dos requisitos da garantia da ordem
pública e da conveniência da instrução criminal, no curso de
uma ação penal pela prática do crime de roubo qualificado pelo
resultado morte. Joana Carabina contrata o advogado mais
famoso de sua cidade, que, em visita a sua cliente no presídio
onde ela se encontra recolhida, explica as singularidades do
instituto do habeas corpus, já que ela implorava para que o
advogado impetrasse o remédio heroico a fim de que pudesse
responder ao processo em liberdade. Em relação às
singularidades mencionadas acima, podem ser mencionados
vários entendimentos sumulados do Supremo Tribunal Federal
sobre o tema habeas corpus. As alternativas a seguir os
apresentam, À EXCEÇÃO DE UMA. Assinale-a.
Ano: 2023Banca: IDCAPOrganização: IDR de Maricá - RJDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Habeas Corpus Constitucional | Habeas Data Constitucional | Serviços Sociais | Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais | Política Social | Mandado de Injunção Constitucional
De acordo com a Constituição Federal de 1988, assinale
a alternativa CORRETA.
Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-ESDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Habeas Corpus Constitucional | Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais
Julgue o item subsequente, a respeito dos Poderes da República.
É do STF a competência originária para processar e julgar
habeas corpus impetrado contra ato de chefe de missão
diplomática de caráter permanente.
Ano: 2023Banca: IBADEOrganização: RBPREV - ACDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais | Habeas Corpus Constitucional
Os ditos remédios constitucionais são garantias
individuais que o indivíduo tem à sua disposição, sendo
correto afirmar que:
Ano: 2013Banca: FCCOrganização: MPE-AMDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Habeas Data Constitucional | Ação Popular Constitucional | Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais | Habeas Corpus Constitucional | Mandado de Injunção Constitucional | Mandado de Segurança Constitucional
O remédio constitucional adequado para tutelar pessoa que teve obstado o exercício de profissão lícita, mas não regulamentada, é
Ano: 2013Banca: NC-UFPROrganização: TJ-PRDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Mandado de Injunção Constitucional | Habeas Corpus Constitucional | Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais | Mandado de Segurança Constitucional | Habeas Data Constitucional
Conceder-se-á sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder:
Ano: 2011Banca: UERROrganização: SEJUC-RRDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Habeas Corpus Constitucional | Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais
Em relação ao habeas corpus assinale a
alternativa correta:
Ano: 2019Banca: FCCOrganização: SPPREVDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Fundamentais | Habeas Corpus Constitucional | Direito à Propriedade | Fundamentos dos Direitos Fundamentais | Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais | Mandado de Segurança Constitucional | Habeas Data Constitucional
Diante do que dispõe a Constituição Federal acerca dos direitos e deveres individuais e coletivos:
Ano: 2023Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Dom Pedrito - RSDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Militares e Segurança Pública | Proteção do Estado e das Instituições Democráticas | Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais | Habeas Corpus Constitucional | Situação de Defesa | Situação de Sítio
Com fundamento na Constituição Federal, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) Cessado o estado de defesa ou o estado de sítio, cessarão também seus efeitos, sem prejuízo da responsabilidade pelos ilícitos cometidos por seus executores ou agentes.
( ) Não caberá habeas corpus em relação a punições disciplinares militares.
( ) As Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do General Oficial.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
..