Não está expressamente previsto no artigo 37, caput, da Constituiçã...

De acordo com a Constituição Federal de 1988, a(o) _____________, pessoa jurídica integrante da administração pública indireta, é criada diretamente p...

Certo de que os contratos regidos pela Lei n° 8.666/93, texto atualizado, poderão ser alterados, com as devidas justificativas, por acordo entre as pa...

Na Administração Pública, posto na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 – CRFB/88, texto atual, e também aceito pela doutrina consti...

Todas as entidades da Administração Indireta possuem, necessariamente,

Pedro, servidor público federal do quadro efetivo do IFCE, foi eleito prefeito na cidade em que trabalha e reside nas últimas eleições municipais. Em ...

Sobre os atos administrativos, é correto afirmar-se que

Deparando-se com erros no exercício de sua atividade administrativa, a Administração Pública possui o poder/dever de rever seus atos, para restaurar a...

Considerando-se o disposto na Lei nº 8.666/93 sobre contratos, é certo dizer-se que

João, servidor do Quadro Permanente do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará-IFCE, dirigiu-se ao Departamento de Administração ...

Uma servidora do IFCE foi removida do Campus de Quixadá para o Campus de Fortaleza. Considerando-se que ela não está afastada ou em usufruto de licenç...