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No caso de um servidor incorrer em qualquer prática que denote irregularidade disciplinar, existem dois mecanismos de apuração: sindicância e processo...
Segundo os princípios constitucionais aplicados à Administração Pública, analise as seguintes proposições.I. A expedição de precatório relaciona-se co...
Atendo-se à redação corrente da Lei n° 8.112/90, o conteúdo da frase “É o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro, ...
Na Administração Pública, posto na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 – CRFB/88, texto atual, e também aceito pela doutrina consti...
De acordo com as normas constitucionais relativas à Administração Pública, analise as afirmações. I. Servidor público investido no mandato de Prefeito...
Deslocamento de cargo de provimento efetivo, ocupado ou vago no âmbito do quadro geral de pessoal, para outro órgão ou entidade do mesmo poder. Trata-...
Uma servidora técnico-administrativa ausentou-se do serviço durante o expediente, sem prévia autorização do chefe imediato. A penalidade a que a servi...
Ato Administrativo praticado em desrespeito à forma expressa em Lei ou que preteriu solenidade essencial para sua validade, à luz da Doutrina Majoritá...
É assegurado ao servidor o direito de requerer aos Poderes Públicos, em defesa de direito ou interesse legítimo. De acordo com a vigente redação da Le...
Uma servidora do IFCE foi removida do Campus de Quixadá para o Campus de Fortaleza. Considerando-se que ela não está afastada ou em usufruto de licenç...