De acordo com a Lei nº 15.424/2004, os emolumentos...

Q: De acordo com a Lei nº 15.424/2004, os emolumentos e a respectiva Taxa de Fiscalização Judiciária e demais despesas, devidos pela apresentação e distribuição a protesto de títulos e documentos de dívi

A) No pedido de desistência do protesto. | B) No pedido de cancelamento do registro do protesto. | C) Na apresentação e distribuição do protesto. | D) Na recepção da determinação judicial definitiva, seja de cancelamento, seja de sustação.

457941200012536

Ano: 2019Banca: CONSULPLANOrganização: TJ-MGDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual de Minas Gerais | Emolumentos e Taxa de Fiscalização Judiciária

De acordo com a Lei nº 15.424/2004, os emolumentos e a respectiva Taxa de Fiscalização Judiciária e demais despesas, devidos pela apresentação e distribuição a protesto de títulos e documentos de dívida, serão pagos pelos interessados nos seguintes momentos, EXCETO:

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