Início/Questões/Legislação Municipal (Minas Gerais)/Questão 457941200012705De acordo com o Regulamento Interno de Licitações e Contratos da PRODABEL, nas contratações fundamentadas na dispensa de...1457941200012705Ano: 2024Banca: Instituto ConsulplanOrganização: PRODABEL - MGDisciplina: Legislação Municipal (Minas Gerais)Temas: Legislação Municipal de Belo Horizonte | Regulamento Interno de Licitações e Contratos - PRODABELDe acordo com o Regulamento Interno de Licitações e Contratos da PRODABEL, nas contratações fundamentadas na dispensa de licitação em razão do valor, a análise de risco e o parecer jurídico são:ARespectivamente, indispensável e dispensável, conforme as especificidades do objeto a ser contratado.BRespectivamente, dispensável e indispensável, conforme as especificidades do objeto a ser contratado.CAmbos dispensáveis, conforme as especificidades do objeto a ser contratado.DAmbos indispensáveis. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200220864Legislação Municipal (Minas Gerais)Tendo como base, exclusivamente, a Lei Orgânica de Itajubá, em relação às competências da Câmara Municipal, com a sanção do Prefeito, marque V para as...Questão 457941200294676Legislação Municipal (Minas Gerais)O Município de Belo Horizonte tem acesso, dentre suas atividades de governo, a diversos dados pessoais dos munícipes. Objetivando a execução de políti...Questão 457941200624997Legislação Municipal (Minas Gerais)De acordo com a Lei Complementar nº 044/2011, como medida cautelar e para que o servidor possa influir na apuração da irregularidade, a autoridade ins...Questão 457941200788246Legislação Municipal (Minas Gerais)Provimento é o ato administrativo de preenchimento de cargo público e, nos termos da Lei Complementar nº 013/2013, os cargos públicos serão providos p...Questão 457941201063456Legislação Municipal (Minas Gerais)Segundo a Lei Orgânica do Município de Além Paraíba, são considerados crimes de responsabilidades os atos do Prefeito que atentarem contra:Questão 457941201278678Legislação Municipal (Minas Gerais)A Lei Orgânica Municipal aduz que a Prefeitura e a Câmara são obrigadas a fornecer a qualquer interessado certidões dos atos, contratos e decisões, de...Questão 457941201441544Legislação Municipal (Minas Gerais)Considerando a Lei Complementar nº 41/2011, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Formiga/MG, sobre a revisão do process...Questão 457941201515446Legislação Municipal (Minas Gerais)A Lei Orgânica Municipal representa um documento fundamental que define as estruturas e competências do município. A possibilidade de emendá-la é um p...Questão 457941201560401Legislação Municipal (Minas Gerais)A jornada de trabalho para o pessoal da Secretaria Municipal de Educação, de acordo com os termos da Lei nº 7.290/2011, somente pode ser alterada por:Questão 457941201939019Legislação Municipal (Minas Gerais)O Código de Obras do Município de Carangola, Lei Ordinária nº 1.323/1974, e o Plano Diretor, Lei Ordinária nº 3.621/2006, estabelecem diretrizes rigor...