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Qual das atribuições discriminadas não pertence ao Conselho Superior do Ministério Público, segundo a Lei Orgânica Nacional?
De acordo com a Lei Estadual n. 14.810/04, assinale a alternativa incorreta:
São atribuições do Colégio de Procuradores de Justiça, exceto:
Os servidores do Ministério Público são avaliados mediante os fatores antiguidade, profissional e desempenho. De acordo com o disposto na Lei Estadual...
Tendo em mente as disposições contidas na Lei Complementar no 25, de 6 de julho de 1998, acerca da autonomia do Ministério Público, assinale a única a...
De acordo com a Resolução nº 09/2018, do Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público do Estado de Goias, o arquivamento do inquérito civi...
Procedimento destinado a obter elementos para identificação dos investigados ou delimitação do objeto. A frase acima descreve:
A Promotoria de Justiça, detentora de atribuição plena, diante da relevância da matéria, resolveu instaurar procedimento para acompanhar e fiscalizar,...
É fator de avaliação para promoção e progressão na carreira, segundo a Lei estadual nº 14.810, de 1º de julho de 2004 do Estado de Goiás:
José foi aprovado, nomeado e empossado para o cargo de Oficial de Promotoria de Justiça, em um determinado município do Estado de Goiás. Considerando ...