Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941200012982De acordo com o Decreto nº 7.724/2012, julgue o item seguinte.O documento preparatório é o documento formal utilizado co...1457941200012982Ano: 2024Banca: QuadrixOrganização: CRM-RRDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Acesso à Informação e Decreto RegulamentadorDe acordo com o Decreto nº 7.724/2012, julgue o item seguinte.O documento preparatório é o documento formal utilizado como fundamento da tomada de decisão ou de ato administrativo, a exemplo de pareceres e notas técnicas. ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200070154Legislação FederalDe acordo com o Decreto n.º 9.830/2019, julgue o item.A fundamentação por remissão, que consiste na mera concordância alusiva a pareceres ou informaçõ...Questão 457941200091992Legislação FederalDe acordo com a Lei n.° 5.194/1966, que regula o exercício das profissões de engenheiro, arquiteto e engenheiro agrônomo, julgue o item.Nos trabalhos ...Questão 457941200514224Legislação FederalConsiderando a Resolução CONFEA n.° 1.094/2017, que dispõe a respeito da adoção do livro de ordem de obras e serviços das profissões abrangidas pelo S...Questão 457941200656179Legislação FederalConforme a Lei n.º 12.527/2011, julgue o item.Os órgãos públicos não estão obrigados a fornecer ao interessado cópia ou certidão do inteiro teor de de...Questão 457941200792879Legislação FederalCom base na Lei Federal nº 4.886/1965, assinale a alternativa correta.Questão 457941201078602Legislação FederalCom base na Lei n.º 12.527/2011 e no Decreto n.º 7.724/2012, julgue o item. Na hipótese de redução do prazo de sigilo da informação, o novo prazo de r...Questão 457941201198195Legislação FederalSegundo a Lei n.º 12.527/2011, julgue o item.A autoridade máxima de cada órgão ou entidade publicará, semestralmente, em sítio à disposição na Interne...Questão 457941201383383Legislação FederalO Conselho Fiscal é órgão responsável pela fiscalização e controle interno da ABDI. Assinale a alternativa incorreta a respeito do Conselho Fiscal, co...Questão 457941201660838Legislação FederalConforme a Lei n.º 12.527/2011 e o Decreto n.º 7.724/2012, julgue o item.O acesso a informações públicas será assegurado, entre outras formas, mediant...Questão 457941202068485Legislação FederalTendo como referência as diretrizes estabelecidas no Decreto n.º 9.830/2019, julgue o item.As circunstâncias agravantes ou atenuantes devem ser consid...