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  4. Questão 457941200013011

Em relação ao direito das obrigações, julgue o item a seguir, à luz...

Esta questão foi aplicada no ano de 2023 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para MPE-SC. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Civil, especificamente sobre Contratos Específicos, Atos Unilaterais: Pagamento Indevido e Enriquecimento sem Causa.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

📅 2023🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 MPE-SC📚 Direito Civil
#Contratos Específicos#Atos Unilaterais: Pagamento Indevido e Enriquecimento sem Causa

1

457941200013011
Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-SCDisciplina: Direito CivilTemas: Contratos Específicos | Atos Unilaterais: Pagamento Indevido e Enriquecimento sem Causa
Em relação ao direito das obrigações, julgue o item a seguir, à luz do Código Civil.


Aquele que enriquecer sem justa causa à custa de outrem deverá restituir o indevidamente auferido, independentemente da existência de previsão legal acerca de meios diversos para o ressarcimento do lesado pelo prejuízo sofrido.

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