questionei.comQuestões
Explore as questões disponíveis e prepare-se para seus estudos!
Ano: 2025Banca: FGVOrganização: ENAMDisciplina: Direito CivilTemas: Contratos Específicos | Contratos Gerais
Maria Luiza celebrou contrato de locação de imóvel na modalidade
comercial com Felisberto, legítimo proprietário do bem, pelo prazo
de dez anos. O objetivo do pacto era a instalação de um
restaurante, cuja sócia majoritária era a locatária. Após 18 meses
de acordo, sem consentimento expresso do locador, Maria Luiza
transferiu verbalmente o pacto para o Restaurante Amar Ltda.,
cuja sócia majoritária era Laurita, tendo notificado
extrajudicialmente o locador, que permaneceu inerte.
Laurita, ao longo de seis anos, pagou o aluguel por meio de
depósito bancário identificado na conta corrente de Felisberto,
inclusive, por duas vezes, Laurita purgou a mora pelo atraso no
cumprimento da obrigação. No último mês, Felisberto promoveu
ação de despejo em face de Maria Luiza alegando violação
contratual, visto que a cláusula terceira proibia a cessão do imóvel
ou sua sublocação, sem a anuência expressa e por escrito do
locador.
Sobre a hipótese apresentada, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2023Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Prefeitura de Orlândia - SPDisciplina: Direito CivilTemas: Empréstimo: Comodato e Mútuo | Contratos Específicos
Artur possui 17 anos de idade e trabalha como jovem aprendiz
em um supermercado da cidade onde reside, auferindo renda
mensal de um salário mínimo. No dia 15/06/2022, Artur contratou, por meio de aplicativo virtual, um empréstimo pessoal
no valor de R$ 3.500,00. A respeito do que o Código Civil disciplina sobre o mútuo feito a pessoa menor, assinale a afirmativa INCORRETA.
Ano: 2015Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJOrganização: Câmara Municipal do Rio de JaneiroDisciplina: Direito CivilTemas: Sociedade, Parceria, Arrendamento Rural, Leasing, Franquia, Factoring e Direitos Autorais | Contratos Específicos
Os direitos patrimoniais do autor perduram por:
Ano: 2024Banca: FGVOrganização: Prefeitura de Vitória - ESDisciplina: Direito CivilTemas: Contratos Específicos
João, na condição de locatário e Maria, na condição de locadora,
celebraram contrato de locação de imóvel residencial pelo prazo
de 30 meses. Dentre as cláusulas contratuais, a de número 10,
proibia a realização de qualquer tipo de obra sem a autorização
expressa da locadora. Não obstante, ao longo da vigência do
contrato e sem solicitar autorização a Maria e sem que ela tivesse
conhecimento, João realizou algumas reformas no apartamento,
como a troca do piso da sala que estava estufado e mofado em
razão de um vazamento ocorrido antes do contrato e que causava
grave alergia em seus filhos, a instalação de um ar-condicionado
split em cada um dos cômodos, a reforma do banheiro da suíte
para inclusão de uma banheira de hidromassagem, sonho antigo
de João.
Após quatro anos na residência, já na prorrogação do contrato,
Maria decide vender o imóvel, e comunica João. Em resposta, João
indica não ter interesse na compra e se compromete a deixar o
imóvel em 90 dias, mas informa que os aluguéis dos três meses
serão compensados pelas benfeitorias que ele realizou e que
muito valorizaram o imóvel de Maria.
Diante da situação hipotética, é correto afirmar que
Ano: 2015Banca: FUNDATECOrganização: BRDEDisciplina: Direito CivilTemas: Contratos Específicos | Compra e Venda
O contrato de compra e venda de bem imóvel de valor superior a __________ vezes o maior salário mínimo vigente no país exige a forma da escritura pública.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Ano: 2014Banca: FCCOrganização: Prefeitura de Cuiabá - MTDisciplina: Direito CivilTemas: Contratos Específicos | Corretagem, Transporte, Seguro, Renda, Jogo, Aposta e Fiança
Renato contratou André para transportá-lo onerosamente, de carro, de Cuiabá a Sorriso. No contrato, as partes estabeleceram que, em caso de acidente causado por terceiro André não teria o dever de indenizar Renato. No trajeto, um caminhão conduzido negligentemente abalroou o veículo que transportava Renato, causando-lhe danos. Renato
Ano: 2010Banca: TJ-SC Organização: TJ-SCDisciplina: Direito CivilTemas: Contratos Específicos | Transação e Compromisso | Fundamentos do Direito Contratual | Teoria Geral dos Atos e Negócios Jurídicos | Parte Geral do Direito Civil | Contratos Gerais | Tipologia Contratual
Assinale a alternativa correta:
I. A liberdade de contratar é exercida em razão e nos limites da função social do contrato. No sistema do Código Civil, quando há no contrato de adesão cláusulas ambíguas ou contraditórias, nem sempre adota-se a interpretação mais favorável ao aderente. Contudo, nos contratos de adesão, são nulas as cláusulas que estipulem a renúncia antecipada do aderente a direito resultante da natureza do negócio.
II. É nulo o negócio jurídico quando: celebrado por pessoa absolutamente incapaz; for ilícito, impossível ou indeterminável o seu objeto; o motivo determinante, comum a ambas as partes, for ilícito; tiver por objetivo fraudar lei imperativa; derivar de erro, dolo, coação, estado de perigo, lesão ou fraude contra credores. O negócio jurídico nulo não é suscetível de confirmação, nem convalesce pelo decurso do tempo.
III. É lícito aos interessados prevenir ou terminar o litígio mediante concessões mútuas. A transação, se recair sobre direitos contestados em juízo, será feita por escritura pública ou por termo nos autos, assinado pelos transigentes e homologado pelo juiz.
IV. O texto do Código Civil contempla, sempre que necessário, cláusulas gerais. As cláusulas gerais conferem ao sistema jurídico flexibilidade e capacidade de adaptação à evolução do pensamento e comportamento social e importam em avançada técnica legislativa de enunciar, através de expressões semânticas relativamente vagas, princípios e máximas que compreendem e recepcionam a mais variada sorte de hipóteses concretas de condutas tipificáveis, já ocorrentes no presente ou ainda por se realizarem no futuro.
I. A liberdade de contratar é exercida em razão e nos limites da função social do contrato. No sistema do Código Civil, quando há no contrato de adesão cláusulas ambíguas ou contraditórias, nem sempre adota-se a interpretação mais favorável ao aderente. Contudo, nos contratos de adesão, são nulas as cláusulas que estipulem a renúncia antecipada do aderente a direito resultante da natureza do negócio.
II. É nulo o negócio jurídico quando: celebrado por pessoa absolutamente incapaz; for ilícito, impossível ou indeterminável o seu objeto; o motivo determinante, comum a ambas as partes, for ilícito; tiver por objetivo fraudar lei imperativa; derivar de erro, dolo, coação, estado de perigo, lesão ou fraude contra credores. O negócio jurídico nulo não é suscetível de confirmação, nem convalesce pelo decurso do tempo.
III. É lícito aos interessados prevenir ou terminar o litígio mediante concessões mútuas. A transação, se recair sobre direitos contestados em juízo, será feita por escritura pública ou por termo nos autos, assinado pelos transigentes e homologado pelo juiz.
IV. O texto do Código Civil contempla, sempre que necessário, cláusulas gerais. As cláusulas gerais conferem ao sistema jurídico flexibilidade e capacidade de adaptação à evolução do pensamento e comportamento social e importam em avançada técnica legislativa de enunciar, através de expressões semânticas relativamente vagas, princípios e máximas que compreendem e recepcionam a mais variada sorte de hipóteses concretas de condutas tipificáveis, já ocorrentes no presente ou ainda por se realizarem no futuro.
Ano: 2024Banca: FCCOrganização: TRT - 20ª REGIÃO (SE)Disciplina: Direito CivilTemas: Depósito, Mandato, Comissão, Agência e Distribuição | Contratos Específicos
De acordo com o Código Civil, no contrato de depósito.
Ano: 2020Banca: ACCESSOrganização: Câmara de Mangaratiba - RJDisciplina: Direito CivilTemas: Contratos Específicos | Atos Unilaterais: Pagamento Indevido e Enriquecimento sem Causa
Quanto ao tema “pagamento indevido e enriquecimento sem causa”, analise as afirmativas a seguir.
I. O efeito do enriquecimento sem causa difere do efeito de nulidade ou de resolução do negócio jurídico. A nulidade implica o desfazimento ex tunc das relações jurídicas derivadas.
II. Se o enriquecimento tiver por objeto coisa determinada, quem a recebeu é obrigado a restituí-la, e, se a coisa não mais subsistir, a restituição se fará pelo valor do bem na época em que foi exigido.
III. Costuma-se estudar o enriquecimento sem causa juntamente com o pagamento indevido, pois este é uma modalidade de enriquecimento. O novo Código disciplina o pagamento indevido e o enriquecimento sem causa entre os atos obrigacionais unilaterais, após disciplinar a promessa de recompensa e a gestão de negócios. Desse modo, o novo diploma civil reconhece que ambos os fenômenos são fontes autônomas e unilaterais de obrigações.
Assinale:
Ano: 2013Banca: MPE-SCOrganização: MPE-SCDisciplina: Direito CivilTemas: Troca, Permuta, Contrato Estimatório e Doação | Contratos Específicos
Texto associado
ANALISE O ENUNCIADO DA QUESTÃO
ABAIXO E ASSINALE
"CERTO" (C) OU "ERRADO" (E)
ABAIXO E ASSINALE
"CERTO" (C) OU "ERRADO" (E)
Quando trata sobre a doação, o Código Civil menciona que aquela feita em contemplação do merecimento do donatário não perde o caráter de liberalidade, como não o perde a doação remuneratória, ou a gravada, no excedente ao valor dos serviços remunerados ou ao encargo imposto.
..