Considere a seguinte situação hipotética.José foi empossado no cargo de conselheiro da ANATEL no dia 1.º/1/2009, em subs...

Os pareceres da Consultoria Jurídica, após aprovação do ministro de Estado da previdência social, têm caráter normativo no âmbito do MPS, mas não das ...

A ANEEL é autarquia sob regime especial, tendo como finalidade a regulação e a fiscalização da produção e transmissão de energia elétrica, bem como da...

Para as matérias em regime de urgência que forem submetidas às comissões da AL/CE, os relatores deverão ser nomeados no prazo de quarenta e oito horas...

De acordo com seu regimento interno, na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, a atribuição de decidir, em primeira instância, recursos contra ato...

Com base no disposto no Regimento Interno da PCDF, julgue o item subsequente.Entre os princípios institucionais da PCDF incluem-se a hierarquia, a dis...

Com relação ao que dispõe o Regimento Interno da Câmara dos Deputados acerca da sua organização e do seu funcionamento, julgue o seguinte item.É vedad...

As votações nas sessões conjuntas podem ser realizadas pelos processos simbólico, nominal e secreto. Para que a votação seja feita pelo processo simbó...

Considerando as disposições do Regimento Comum do Congresso Nacional, julgue o item .As deliberações da CMO iniciar-se-ão pelos representantes da Câma...

O Conselho Consultivo tem competência para determinar a exoneração de conselheiro da ANATEL do cargo de conselheiro.

A apreciação de matérias em sessão conjunta deve ser feita em um só turno de discussão e votação, podendo, nas deliberações, ser computados conjunta o...