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Determinado partido político deseja se utilizar de organização paramilitar no combate ao nepotismo e à corrupção, cuja utilização, segundo a Constitui...
Com relação à Educação, é correto afirmar que o ensino será ministrado com base, dentre outros, no princípio da
Enrico e Giorgia Rossi, casados e cidadãos italianos, estão, como voluntários, a serviço da Alemanha, participando de programas de combate à fome e à ...
Suponha que o Congresso Nacional tenha produzido Lei Complementar autorizando os Estados-Membros a legislar sobre adicional de insalubridade. E que, p...
Sobre servidores públicos no sistema constitucional brasileiro, é INCORRETO afirmar:
O Governador de certo Estado não encaminhou a prestação de contas no prazo legal, deixando de apresentá-la mesmo após instado a fazê-lo pela Assemblei...
Sobre plebiscito, referendum e iniciativa popular é correto afirmar que
A Consolidação das Leis do Trabalho estabelece que demanda de natureza trabalhista será submetida à Comissão de Conciliação Prévia se, na localidade d...
Na estrutura constitucional brasileira, o Tribunal de Contas
Suponha que um servidor ocupante de cargo efetivo da RioPretoPrev pretenda candidatar-se a prefeito nas próximas eleições municipais. Considerando as ...