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Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MCDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Teoria da Separação dos Poderes | Estrutura dos Poderes
Julgue o item a seguir, referente à separação dos poderes.
Embora a independência dos poderes seja limitada, a CF não admite que o Poder Legislativo ou o Poder Judiciário exerçam competência típica do Poder Executivo.
Embora a independência dos poderes seja limitada, a CF não admite que o Poder Legislativo ou o Poder Judiciário exerçam competência típica do Poder Executivo.
Ano: 2016Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRE-PIDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Teoria da Separação dos Poderes | Bases Constitucionais da República | Estrutura dos Poderes | Fundamentos Constitucionais da República
A respeito dos princípios fundamentais da Constituição Federal de 1988 (CF), assinale a opção correta.
Ano: 2025Banca: FUNDATECOrganização: IF-AMDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Teoria da Separação dos Poderes | Estrutura dos Poderes | Distribuição de Competências Constitucionais | Estrutura da União
Analise as seguintes asserções e a relação proposta entre elas, tendo por referência
a Constituição Federal:
I. Apenas o Poder Legislativo Federal pode criar leis que definam crimes e proponham penas.
PORQUE
II. Compete privativamente à União legislar sobre direito penal.
A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta.
Ano: 2024Banca: Instituto ConsulplanOrganização: DPE-PRDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Teoria da Separação dos Poderes | Estrutura dos Poderes
“Trata-se de um princípio, cujo objetivo é evitar arbitrariedades e o desrespeito aos direitos fundamentais; baseia-se na premissa de que, quando o poder político está concentrado nas mãos de uma só pessoa, há uma tendência ao abuso do poder; é verdadeira técnica de limitação do poder estatal.” O conceito anterior refere-se ao princípio da:
Ano: 2020Banca: IBADEOrganização: Câmara de São Felipe D'Oeste - RODisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Teoria da Separação dos Poderes | Estrutura dos Poderes
Nos termos da Constituição Federal de 1988, o Poder X,
juntamente com o Executivo e o Judiciário, são Poderes da
União, independentes e harmônicos entre si. Sendo assim,
X representa o Poder:
Ano: 2020Banca: Instituto UniFilOrganização: Prefeitura de Sertaneja - PRDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Teoria da Separação dos Poderes | Estrutura dos Poderes
A Política do Brasil funciona sob o modelo
de república federativa presidencialista, formada
pela União, os Estados, o Distrito Federal e
os Municípios, o exercício do poder é atribuído
a órgãos distintos e independentes, submetidos a um
sistema de controle para garantir o cumprimento das
Leis e da Constituição. De acordo com os tipos de
poderes dentro dos aspectos políticos do Brasil,
relacione as colunas e assinale a alternativa que
apresenta a ordem correta.
1. Poder Executivo
2. Poder Legislativo
3. Poder Judiciário
( ) É o árbitro que julga os conflitos de interesse
existentes na sociedade, uma vez que cabe ao Estado
decidir quem tem razão nos casos em que tais
conflitos não sejam superados por negociações e
acordos diretos entre as partes envolvidas.
( ) É composto por Ministérios, por Secretarias
Especiais e pelas Forças Armadas.
( ) Vigora no país o pluripartidarismo, com um Poder
Legislativo bicameral, composto pelo Senado, com 81
membros, e pela Câmara dos Deputados, com 513
membros.
Ano: 2024Banca: FACET ConcursosOrganização: Prefeitura de Queimadas - PBDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Procedimento Legislativo | Teoria da Separação dos Poderes | Legislativo | Estrutura dos Poderes
Em um cenário de impasse político no
município de Queimadas, a Câmara Municipal aprovou
um projeto de lei que amplia os poderes do legislativo
sobre o executivo, especialmente no que diz respeito à
nomeação de cargos comissionados. O prefeito,
discordando do conteúdo da lei, vetou integralmente o
projeto, alegando que ele afronta a separação dos
poderes e interfere nas atribuições exclusivas do chefe
do executivo.
Considere as afirmativas abaixo:
1. A organização dos poderes no Estado brasileiro está
fundamentada na separação e harmonia entre os
poderes legislativo, executivo e judiciário, cabendo ao
legislativo a função de legislar e fiscalizar, e ao
executivo, a função de executar as leis.
2. O veto é um instrumento constitucional que permite
ao chefe do executivo rejeitar total ou parcialmente um
projeto de lei aprovado pelo legislativo, mas esse veto
pode ser derrubado por maioria absoluta dos membros
da casa legislativa.
3. A ampliação dos poderes do legislativo municipal
sobre as atribuições exclusivas do executivo, sem
respaldo constitucional, configura uma violação ao
princípio da separação dos poderes, podendo ser
considerada inconstitucional.
4. O processo legislativo brasileiro não prevê a sanção
tácita de um projeto de lei; o projeto só pode entrar em
vigor se o chefe do executivo sancionar expressamente,
independentemente do prazo de apreciação do veto.
5. A fiscalização contábil, financeira e orçamentária dos
atos do executivo é uma atribuição exclusiva do
legislativo, sendo vedada qualquer forma de
interferência do executivo nesse processo.
Alternativas:
Ano: 2022Banca: IBFCOrganização: DETRAN-AMDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Teoria da Separação dos Poderes | Estrutura dos Poderes
O Estado de Direito caracteriza-se pela separação de poderes: o Legislativo, o Executivo e o Judiciário, todos independentes e harmônicos entre si. Trata-se de uma divisão estabelecida constitucionalmente de um poder estatal uno, indivisível e indelegável que se desdobra no exercício de três funções: legislativa, administrativa e jurisdicional. Assinale abaixo a alternativa que apresenta a denominação do que é a emanação de atos de produção jurídica complementares, em aplicação concreta do ato de produção jurídica primário e abstrato contido na lei.
Ano: 2014Banca: FGVOrganização: Câmara Municipal do Recife - PEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura dos Poderes | Teoria da Separação dos Poderes
Existem diversas formas pelas quais o controle é efetivado no
âmbito da administração pública. Uma delas é o sistema de freios
e contrapesos representado pela divisão e independência dos
Poderes e pelos diferentes níveis de governo da Federação. O
controle do Poder Legislativo sobre o Poder Executivo se insere
no sistema de freios e contrapesos, exercido por meio do(a):
Ano: 2024Banca: CESGRANRIOOrganização: CNUDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura dos Poderes | Teoria da Separação dos Poderes
A teoria da separação dos Poderes da República tem
desempenhado um papel primordial na conformação do
chamado Estado Constitucional.
Dessa forma, reconhece-se que
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