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Analise os itens abaixo sobre a função fiscalizatória exercida pelo Tribunal de Contas: I. O Tribunal de Contas da União, por iniciativa própria, pode...
Com base nas disposições constitucionais sobre a intervenção, analise os itens abaixo: I. A União poderá intervir nos Municípios, caso os Estados ou D...
Sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais, poderá o respectivo interessado se v...
Sobre a Súmula Vinculante, assinale a alternativa correta:
Falar em cidadania é necessário e urgente, pois muitos ainda desconhecem o real significado desta palavra, a qual qualifica pessoas. Sobre a temática ...
Sabe-se que a Constituição Federal prevê a possibilidade de criação de aglomerações urbanas e microrregiões, constituídas por agrupamentos de municípi...
A Constituição Federal de 1988, em seu art. 165, determina que a Lei Orçamentária Anual (LOA) é composta pelos orçamentos
O intricado art. 5º da nossa Carta Magna, que curiosamente é o maior artigo de uma única lei em vigor no mundo todo, nos afirma que "todos são iguais ...
De acordo com a Constituição Federal, a depender do quantitativo de habitantes, o subsídio dos Vereadores poderá corresponder no máximo a:
Acerca dos direitos humanos previstos na Constituição Federal, analise as afirmativas a seguir: I. A prevalência dos direitos humanos é um princípio a...