Ao restringir o uso de produtos derivados do tabaco (cigarros, cachimbos, charutos etc.), por exemplo, em recinto coletivo fechado, de acesso público, destinado a permanente utilização simultânea de várias pessoas, o legislador federal estabeleceu uma
A norma geral e nela uma ponderação entre dois direitos fundamentais, quais sejam, a liberdade de fumar e a proteção à
saúde, passível de controle jurisdicional à luz do princípio da proporcionalidade.
B norma geral e especial e nela uma ponderação entre dois direitos fundamentais, quais sejam, a liberdade de fumar e a
proteção à saúde, insuscetível de controle jurisdicional, pois derivada da discricionariedade outorgada pela Constituição ao
legislador ordinário.
C norma geral e especial e nela, em vista do exemplo do enunciado, uma ponderação desproporcional na medida em que
contempla a proteção integral à saúde em detrimento da liberdade dos fumantes, razão pela qual não deve ser aplicada
pelos destinatários da norma, independentemente de pronunciamento judicial.
D norma geral e nela a ponderação entre um princípio e uma regra de menor envergadura axiológica, respectivamente, a
cláusula geral da liberdade e o direito à saúde, passível de controle jurisdicional à luz dos princípios da supremacia e da
unidade da constituição.
E norma geral e nela uma ponderação entre dois direitos fundamentais, quais sejam, o direito à livre iniciativa e a liberdade
de não fumar, passível de controle jurisdicional à luz do princípio da estrita legalidade.