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No que diz respeito às emendas à Constituição, existem algumas limitações materiais e circunstancias em que o texto constitucional não poderá ser emen...
De acordo com a Constituição Federal de 1988 – Seção II, ao sistema de saúde compete algumas atribuições. Sobre as atribuições, analise as afirmativas...
Ricardo, ao conversar com Joana, sua amiga de infância, sobre a proteção ao meio ambiente, decidem reunir um grupo de pessoas para promover um ato púb...
Sobre os princípios Constitucionais do Direito Administrativo brasileiro, analise os itens abaixo. I. A emissão de medidas provisórias é a única restr...
Considerando os direitos sociais, elencados na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.
No que se refere à Ação Direta de Inconstitucionalidade, assinale a alternativa que apresenta incorretamente um dos legitimados para propô-la.
A Constituição Federal do Brasil pode ser emendada mediante proposta de um terço, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal....
Acerca das classificações das constituições, analise as afirmativas abaixo e dê valores de Verdadeiro (V) ou Falso (F). ( ) A classificação das consti...
A autorização e a fiscalização das Instituições de Educação Superior cabem
Leia atentamente os itens abaixo e assinale a alternativa correta sobre qual o percentual mínimo de eleitores para a proposta de lei federal de inicia...