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Assinale a alternativa correta acerca do direito de superfície no Código Civil.
L.M.S., representada por sua mãe, M.M.S., ambas menores e assistidas pela tutora R.M.S., ingressou com ação de investigação de paternidade contra J.C....
No caso de atraso na entrega de imóvel objeto de compromisso de compra e venda, assinale a afirmação INCORRETA.
No que se refere à responsabilidade civil, assinale a alternativa INCORRETA.
Sobre os efeitos da boa-fé objetiva, é INCORRETO afirmar que
Assinale a alternativa que apresenta afirmação correta a respeito da disciplina da Posse no Código Civil.
No caso de alguém desaparecer em campanha, ou for feito prisioneiro, e não for encontrado até dois anos após o término da guerra,
Considere as afirmações abaixo, sobre o adimplemento da obrigação. I - O terceiro não interessado que paga a dívida em seu próprio nome sub-roga-se no...
O artigo 43 do Código Civil, ao tratar das pessoas jurídicas de direito público interno, afirma que elas “são civilmente responsáveis por atos dos seu...
Sobre os direitos da personalidade, é correto afirmar que