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De acordo com a lei que rege o plano de carreira, cargos e vencimentos do pessoal do poder judiciário estadual, NÃO se inclui entre as atribuições do ...
A alteração do número de membros do Tribunal de Justiça de Santa Catarina depende de proposta do:
O plantão judiciário, disciplinado pelo Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Santa Catarina, destina-se exclusivamente ao ex...
Conforme preconizado pelo Código de Normas da Corregedoria, o registro de penhora no Registro de Imóveis constitui uma diligência que deve ser efetiva...
Analise se as afirmações abaixo são verdadeiras (V) ou falsas (F) e assinale a alternativa que contém a resposta correta correspondente: I - No âmbito...
No que se refere ao Protocolo Unificado, é correto afirmar:
Segundo o Código de Divisão e Organização Judiciárias do Estado de Santa Catarina, no que diz respeito às entrâncias, as Comarcas classificam-se em:
No âmbito do Poder Judiciário Catarinense, o julgamento dos processos instaurados contra os oficiais militares por crimes militares definidos por lei ...
Assinale a alternativa correta segundo o Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça:
Entre as alternativas abaixo, assinale a que NÃO contém um dos Órgãos do Poder Judiciário de Santa Catarina: