Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200013550No curso de uma ação de ressarcimento por dano material, uma das partes suscitou a inconstitucionalidade de um dispositi...1457941200013550Ano: 2019Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-PIDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Controle Repressivo Judiciário: Controle Difuso | Controle de ConstitucionalidadeNo curso de uma ação de ressarcimento por dano material, uma das partes suscitou a inconstitucionalidade de um dispositivo legal. Nesse caso, a sentença que julgar procedente o pedido de declaração de inconstitucionalidadeAfará coisa julgada no caso e entre as partes, bem como surtirá efeitos ex tunc.Bsurtirá efeitos ex tunc quando, posteriormente à prolação da sentença, for suspensa a executoriedade do dispositivo pelo Senado Federal.Cfará coisa julgada com efeitos ex nunc caso a inconstitucionalidade também seja suscitada junto ao STFDnão fará coisa julgada nem no caso, nem entre as partes, até que o STF se pronuncie.Egerará a ineficácia e a inaplicabilidade imediata do dispositivo legal, que será declarado nulo.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200230599Direito ConstitucionalAssinale a opção que apresenta um dos fundamentos da República Federativa do Brasil previsto expressamente na Constituição Federal de 1988.Questão 457941200284301Direito ConstitucionalA desapropriação, autorizada pela CF e prevista no ordenamento jurídico, poderá ter como fundamento causas diversas. Nesse sentido, a construção de um...Questão 457941200397162Direito ConstitucionalCom relação ao conceito, às espécies e às características do poder constituinte decorrente, assinale a opção correta.Questão 457941200455837Direito ConstitucionalCaso requeira, será brasileiro naturalizado aquele que forQuestão 457941201253608Direito ConstitucionalDe acordo com o rol de direitos e deveres individuais e coletivos elencados no art. 5.° da Constituição Federal de 1988 (CF),Questão 457941201348311Direito ConstitucionalNo que se refere aos poderes executivo, legislativo e judiciário e às funções essenciais à justiça, julgue os itens de 56 a 61.O presidente da Repúbli...Questão 457941201406505Direito ConstitucionalMatéria tratada em projeto de lei rejeitado pode ser incluída em novo projeto, na mesma sessão legislativa, se proposto pela maioria absoluta dos memb...Questão 457941201553033Direito ConstitucionalAcerca das funções essenciais à justiça, julgue o próximo item.O chefe do Ministério Público da União é nomeado pelo presidente da República, entre os...Questão 457941201558015Direito ConstitucionalConsidere que João seja reconhecidamente analfabeto. Nessa situação, por não dispor de capacidade eleitoral ativa e passiva, João não pode votar ou se...Questão 457941201587053Direito ConstitucionalConsiderando o modelo constitucional de repartição das competências e dos bens dos entes federados, julgue o próximo item, a respeito da organização d...