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Sobre a assistência na execução penal, é correto afirmar:
De acordo com a Lei no 8.137/1990, constitui crime contra as relações de consumo
Em relação aos crimes contra a família:
Segundo entendimento sumulado do Superior Tribunal de Justiça, se o agente, para obter vantagem ilícita em prejuízo alheio, falsifica documento públic...
Constitui crime previsto na lei de drogas
Ivo, após anunciar “assalto” em desfavor de Amadeu, subtraiu da vítima, mediante violência, seu automóvel, certa quantia em dinheiro, telefone celular...
"A", menor de 18 anos, efetua disparos de arma de fogo contra a vítima que, em virtude dos ferimentos recebidos, vem a falecer um mês depois, quando "...
Quanto aos crimes contra a administração da justiça, é correto afirmar que
Não se tipifica crime material contra a ordem tributária, previsto no art. 1o , incisos I a IV, da Lei no 8.137/90, antes do lançamento definitivo do ...
O crime de falsa identidade