Início/Questões/Direito Civil/Questão 457941200013588À luz do Decreto n.º 9.830/2019, julgue o item.Na declaração de invalidade de atos, contratos, ajustes, processos ou nor...1457941200013588Ano: 2021Banca: QuadrixOrganização: CRT - RNDisciplina: Direito CivilTemas: Introdução às Normas do Direito BrasileiroÀ luz do Decreto n.º 9.830/2019, julgue o item.Na declaração de invalidade de atos, contratos, ajustes, processos ou normas administrativos, é vedado ao decisor restringir os efeitos da declaração. ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200554115Direito CivilNo que se refere à responsabilidade civil e à obrigação de indenizar, julgue o item subsecutivo. A indenização por perda de uma chance tem lugar sempr...Questão 457941200829140Direito CivilQuanto à condição, ao termo e ao encargo, assinale a alternativa correta.Questão 457941200963064Direito CivilConforme a Lei de introdução às normas do direito brasileiro, julgue o item.Não se destinando à vigência temporária, a lei terá vigor até que outra a ...Questão 457941200979490Direito CivilAcerca dos direitos da personalidade, assinale a alternativa correta.Questão 457941201205943Direito CivilJulgue o item subsecutivo com base em conhecimentos relativos ao direito civil.Violado o direito, nasce para o titular a pretensão, que se extingue pe...Questão 457941201354411Direito CivilJulgue o item subsecutivo no que se refere ao Direito Civil.A regra geral, no que tange à vigência de uma lei, prevista no artigo 1.º da Lei de Introd...Questão 457941201457254Direito CivilA pretensão do vencedor para haver do vencido o que despendeu em juízo prescreve emQuestão 457941201642587Direito CivilNo caso específico de formação dos contratos, a proposta deixa de ser obrigatória em alguns dos casos abaixo.I. Se, feita a pessoa ausente, não tiver ...Questão 457941201667583Direito CivilNo que se refere a condição, termo e encargo, julgue o item. Têm-se por inexistentes as condições impossíveis, quando resolutivas, e as de não fazer c...Questão 457941201787169Direito CivilA respeito das pessoas jurídicas, julgue o item.A exclusão do associado só é admissível havendo justa causa, assim reconhecida em procedimento que ass...