Podem compor o negócio jurídico a condição, o t...

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Ano: 2012Banca: IESESOrganização: TJ-RODisciplina: Direito CivilTemas: Teoria Geral dos Atos e Negócios Jurídicos | Parte Geral do Direito Civil

Podem compor o negócio jurídico a condição, o termo e o encargo. No entanto:

As condições impossíveis invalidam o negócio jurídico se resolutivas, e tem-se como inexistentes quando suspensivas.

O negócio jurídico se invalida se subordinado a uma condição ilícita.

Se ao negócio for aposto um encargo, o exercício e a aquisição do direito ficam suspensos até que seja cumprido, independentemente de ser ou não imposto como condição suspensiva.

Quando um negócio jurídico é subordinado à termo inicial, a aquisição do direito fica suspensa até a sua implementação.

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Podem compor o negócio jurídico a condição, o termo e o encargo. No entanto:

As condições impossíveis invalidam o negócio jurídico se resolutivas, e tem-se como inexistentes quando suspensivas.

O negócio jurídico se invalida se subordinado a uma condição ilícita.

Se ao negócio for aposto um encargo, o exercício e a aquisição do direito ficam suspensos até que seja cumprido, independentemente de ser ou não imposto como condição suspensiva.

Quando um negócio jurídico é subordinado à termo inicial, a aquisição do direito fica suspensa até a sua implementação.

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