Início/Questões/Orçamento e Finanças Públicas/Questão 457941200013839Os Tribunais de Contas estão abrangidos em que esfera de poder, para os efeitos da Lei de Responsabilidade Fiscal?1457941200013839Ano: 2022Banca: VUNESPOrganização: Câmara de Campo Limpo Paulista - SPDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade FiscalOs Tribunais de Contas estão abrangidos em que esfera de poder, para os efeitos da Lei de Responsabilidade Fiscal?APoder Executivo. BEm sua própria esfera. CMinistério Público. DPoder Judiciário.EPoder Legislativo.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200190964Orçamento e Finanças PúblicasO orçamento-programa é caracterizado por serQuestão 457941200418872Orçamento e Finanças PúblicasCaso ocorra uma inscrição em restos a pagar que fique inferior ao valor real a ser pago, a diferença deve serQuestão 457941200450720Orçamento e Finanças PúblicasDentre outras hipóteses previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal, compreende-se como renúncia de receitaQuestão 457941200475561Orçamento e Finanças PúblicasEm relação à Receita Pública, a Lei da Responsabilidade Fiscal dispõe queQuestão 457941200710594Orçamento e Finanças PúblicasOs suprimentos de fundos é uma forma específica de realização da despesa pública, também conhecida comoQuestão 457941200749797Orçamento e Finanças PúblicasNão alteram o montante da despesa definida na LOA os créditos adicionais cobertos com recursosQuestão 457941201117695Orçamento e Finanças PúblicasO Orçamento Público é uma lei que, entre outros aspectos, retrata em termos financeiros a alocação dos recursos públicos. O governante não está obriga...Questão 457941201213122Orçamento e Finanças PúblicasAssinale a alternativa que apresenta o item excludente do conceito de receita orçamentária, conforme a Lei nº 4.320/64.Questão 457941201478494Orçamento e Finanças PúblicasCaso certa despesa pública seja insuficientemente dotada no orçamento de determinado município, de modo que haja necessidade de reforçar a dotação orç...Questão 457941202075232Orçamento e Finanças PúblicasA execução da despesa pública começa com o empenho. Esse ato administrativo implica em