Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941200013884Em relação aos crimes de violência doméstica e aos crimes definidos no Estatuto de Desarmamento, no CDC e no CTB, assina...1457941200013884Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-RNDisciplina: Direito PenalTemas: Delitos Patrimoniais | Estatuto do Desarmamento - Lei nº 10.826/2003 | Legislação Penal EspecialEm relação aos crimes de violência doméstica e aos crimes definidos no Estatuto de Desarmamento, no CDC e no CTB, assinale a opção correta. APratica o crime de lesão corporal qualificada pela violência doméstica o agente que agride fisicamente sua esposa, caso em que deve incidir a circunstância agravante decorrente da prática do delito contra o cônjuge. BSe, após trâmite regular da ação penal, o magistrado julgar parcialmente procedente a acusação e condenar o réu como incurso somente nas penas do latrocínio, acolhendo tese defensiva de absorção do crime de porte ilegal de arma pelo de latrocínio, terá ele aplicado o princípio da consunção. CDe acordo com o CDC, constitui crime, punido apenas na modalidade dolosa, a omissão de dizeres ou sinais ostensivos sobre a nocividade ou periculosidade do produto na sua embalagem, invólucro, recipiente ou publicidade. DConforme o entendimento jurisprudencial que considera o porte ilegal de arma de fogo crime de perigo abstrato, para a consumação do delito, é necessária a demonstração do efetivo caráter ofensivo da arma transportada pelo indivíduo. EAquele que, ao trafegar com seu veículo em via pública, avista sua ex-namorada e atira o carro na direção dela, com a intenção de lesioná-la, causando-lhe ferimentos leves, pratica crime previsto no CTB. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200287371Direito PenalJosé, valendo-se da função de tabelião interino de determinado tabelionato de notas e protestos de títulos, desviou, em proveito próprio, valores por ...Questão 457941200301381Direito PenalA respeito do concurso de pessoas e do erro sobre a ilicitude do fato e sobre os elementos do tipo, assinale a opção correta.Questão 457941200418958Direito PenalÉ isento de pena quem comete crime de usurpação em prejuízo do cônjuge, na constância da sociedade conjugal.Questão 457941200787294Direito PenalNos termos da Lei de Execução Penal, classifica-se como incidente de execução aQuestão 457941200899917Direito PenalHá crime de falso testemunho, ainda que não faça o agente qualquer declaração falsa, se acaso omitir-se em dizer a verdade sobre fato que conhece, jur...Questão 457941200964151Direito PenalEm relação à aplicação da lei penal, assinale a opção correta.Questão 457941201025025Direito PenalJulgue o item que se segue, relativos a execução penal, desarmamento, abuso de autoridade e evasão de dívidas.O registro de arma de fogo na PF, mesmo ...Questão 457941201107519Direito PenalNo que tange à aplicação da lei penal, a lei penal nova queQuestão 457941201170357Direito PenalConsidere que o servidor público Joaquim, condenado previamente por contravenção penal com trânsito em julgado e sem nenhuma outra circunstância desfa...Questão 457941201897288Direito PenalEm relação aos crimes contra a fé pública bem como à aplicação das penas, julgue o item que se segue. Segundo o STJ, tanto os inquéritos policiais qua...