Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941200013914Conforme a legislação estadual do Rio Grande do Sul, enquanto não houver o registro da comunicação da alienação do autom...1457941200013914Ano: 2019Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: SEFAZ-RSDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual do Rio Grande do Sul | Decreto nº 32.144/1985 - Regulamento do IPVAConforme a legislação estadual do Rio Grande do Sul, enquanto não houver o registro da comunicação da alienação do automóvel no órgão público de trânsito, o proprietário de veículo automotor que o alienar seráAconsiderado contribuinte do IPVA até a data da entrega do veículo ao adquirente, não respondendo por dívida posterior à transmissão da posse direta.Bsubsidiariamente responsável pelo pagamento do IPVA.Cconsiderado contribuinte de direito do IPVA, sem incidência de responsabilidade solidária nem subsidiária.Do responsável principal pelo pagamento do IPVA, na qualidade de contribuinte de fato.Esolidariamente responsável pelo pagamento do IPVA.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200129588Legislação EstadualA respeito de atos públicos e do disposto na Lei Estadual n.º 2.148/1977, julgue o item a seguir.A posse e o exercício devem ocorrer em até quinze dia...Questão 457941200271399Legislação EstadualAcerca do regime próprio de previdência dos servidores públicos — Lei Complementar estadual n.º 054/2001 e suas alterações — do estado de Roraima e da...Questão 457941201148680Legislação EstadualTendo como referência essa situação hipotética, julgue o item a seguir. Jairo somente perderá a qualidade de segurado do RPPS/RN nas hipóteses de mort...Questão 457941201153590Legislação EstadualConsiderando essa situação hipotética, julgue o item a seguir, com base na jurisprudência do STF e nas disposições da Lei Complementar distrital n.º 8...Questão 457941201357593Legislação EstadualSegundo a Lei n.º 15.529/2015, que dispõe sobre a Política Estadual de Gestão Documental de Pernambuco, compete à Companhia Editora de Pernambuco (CEP...Questão 457941201366595Legislação EstadualCom base no que dispõe a Constituição do Estado do Espírito Santo acerca da administração pública, assinale a opção correta.Questão 457941201366647Legislação EstadualAssinale a opção correta de acordo com o Decreto Distrital n.º 6.851/2006, que trata da aplicação de sanções administrativas previstas na Lei de Licit...Questão 457941201523610Legislação EstadualPedro ingressou no Tribunal de Contas do Distrito Federal, em cargo efetivo, no ano de 2013, após aprovação em concurso público. Em março de 2020, ele...Questão 457941201863874Legislação EstadualA respeito das normas do Código Ambiental de Santa Catarina, estabelecido pela Lei estadual n.º 14.675/2009, julgue o item seguinte. É vedada a utiliz...Questão 457941201879599Legislação EstadualDe acordo com a Lei n.º 6.107/1994, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado do Maranhão, a reintegração ocorr...