Ícone Questionei
QuestõesDisciplinasBancasDashboardSimuladosCadernoRaio-X
Logo Questionei

Links Úteis

  • Início
  • Questões
  • Disciplinas
  • Simulados

Legal

  • Termos de Uso
  • Termos de Adesão
  • Política de Privacidade

Disciplinas

  • Matemática
  • Informática
  • Português
  • Raciocínio Lógico
  • Direito Administrativo

Bancas

  • FGV
  • CESPE
  • VUNESP
  • FCC
  • CESGRANRIO

© 2026 Questionei. Todos os direitos reservados.

Feito com ❤️ para educação

/
/
/
/
/
/
  1. Início/
  2. Questões/
  3. Direito Administrativo/
  4. Questão 457941200014243

De acordo com a Lei n.º 9.784/1999, julgue o item acerca do processo administrativo. A interpretação da norma administra...

1

457941200014243
Ano: 2019Banca: QuadrixOrganização: CRF-ESDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021 | Aspectos Complementares da Lei 9.784/1999 | Início e Interessados, Delegação e Avocação de Competências
Texto associado
Processo administrativo 

 O processo administrativo pode ser conceituado como  o instrumento que formaliza a sequência ordenada de atos e  de  atividades  do  Estado  e  dos  particulares  a  fim  de  ser  produzida uma vontade final da Administração.     
 O processo administrativo importa uma sequência de  atos e de atividades, isso porque, se, em alguns momentos,  se  pratica  algum  ato  formal, em  outros  são exigidas meras  atividades,  mesmo  que  venham  a  ser  formalizadas  no  processo. 

José dos Santos Carvalho Filho. Manual de direito administrativo.   32.ª ed., atual. e ampl. São Paulo: Atlas, 2018 (com adaptações).  
De acordo com a Lei n.º 9.784/1999, julgue o item acerca do processo administrativo.



A interpretação da norma administrativa será aplicada da forma que mais bem garanta o atendimento ao interesse individual a que se dirige, sendo permitida a aplicação retroativa de nova interpretação.
Gabarito comentado
Anotações
Marcar para revisão
Reportar erro

Questões relacionadas para praticar

Questão 457941200188849Direito Administrativo

Quanto ao processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, julgue o item.Quando o interessado declarar que fatos e dados estão regi...

#Início e Interessados, Delegação e Avocação de Competências#Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021
Questão 457941200189605Direito Administrativo

Julgue o item.As corporações profissionais, como entidades integrantes da administração indireta, estão sujeitas à incidência do regime jurídico aplic...

#Estrutura da Administração Pública#Setor Público Indireto
Questão 457941200523963Direito Administrativo

A competência é irrenunciável e exerce‑se pelos órgãos administrativos a que foi atribuída como própria. Dessa forma, com base na Lei nº 9.784/1999, j...

#Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021
Questão 457941200599780Direito Administrativo

Acerca da legislação administrativa, julgue o item.A imperatividade, atributo existente em todos os atos administrativos, impõe unilateralmente obriga...

#Atos Administrativos#Atributos do Ato Administrativo
Questão 457941200677137Direito Administrativo

Julgue o item, relativos aos poderes e deveres do administrador público.A existência de dano ao Erário, mesmo que se trate de ato de gestão ilegítimo ...

#Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021#Definições Gerais, Direitos e Deveres dos Administrados
Questão 457941200928965Direito Administrativo

Considerando as noções a respeito de licitações e contratos públicos, julgue o item a seguir.Leilão é a modalidade de licitação para a contratação de ...

#Licitações e Lei nº 14.133/2021
Questão 457941200995545Direito Administrativo

A respeito do controle e da responsabilização da Administração, julgue o item.Os pressupostos da responsabilidade objetiva do Estado são o fato admini...

#Previsão Constitucional e Elementos da Responsabilidade Civil Objetiva#Responsabilidade Civil do Estado
Questão 457941201096662Direito Administrativo

Julgue o item, referentes aos direitos dos servidores públicos e a seu regime de previdência.É vedada a existência de mais de um regime próprio de pre...

#Servidores Públicos e Lei 8.112/1990#Regime Previdenciário
Questão 457941201614721Direito Administrativo

Tendo o texto acima como referência inicial, julgue o item.A descentralização está fundada no instituto da hierarquia, mas a desconcentração, não.

#Estrutura da Administração Pública#Descentralização Administrativa
Questão 457941202039947Direito Administrativo

O contrato administrativo permite que o contratado transfira a responsabilidade pelo cumprimento do objeto do contrato administrativo a terceiro.

#Contratos Públicos#Cláusulas Especiais e Equilíbrio Financeiro#Definição e Atributos

Continue estudando

Mais questões de Direito AdministrativoQuestões sobre Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021Questões do Quadrix