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Q: O procedimento, a que se refere a Lei Federal nº 13.019/14, “destinado a selecionar organização da sociedade civil para firmar parceria por meio de termo de colaboração ou de fomento, no qual se garan

A) a convocação pública. | B) o chamamento público. | C) o credenciamento público. | D) a licitação pública. | E) o termo de gestão.

457941200014245

Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: DAEM Disciplina: Legislação FederalTemas: Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil

O procedimento, a que se refere a Lei Federal nº 13.019/14, “destinado a selecionar organização da sociedade civil para firmar parceria por meio de termo de colaboração ou de fomento, no qual se garanta a observância dos princípios da isonomia, da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos”, é:

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