Em matéria de controle da Administração Pública, o...

Q: Em matéria de controle da Administração Pública, o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro possui seu sistema de controle interno e:

A) está sujeito a controle externo, como aquele exercido pelo Poder Judiciário, por meio de seus órgãos superiores: Tribunal de Justiça e Tribunal de Contas Estadual. | B) não está sujeito a qualquer controle externo pelos Poderes Executivo e Legislativo, mas se submete ao Poder Judiciário, em razão do princípio da inafastabilidade da jurisdição; | C) está sujeito a controle externo, como aquele exercido pelo Poder Legislativo, com auxílio do Tribunal de Contas Estadual; | D) está sujeito a controle externo, como aquele exercido pelo Poder Judiciário, em regra, sobre o mérito dos atos administrativos ministeriais; | E) não está sujeito a controle externo, em razão do princípio da separação dos poderes e de sua autonomia administrativa;

457941200014427

Ano: 2016Banca: FGVOrganização: MPE-RJDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Definição e Tipologia | Controle da Gestão Pública

Em matéria de controle da Administração Pública, o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro possui seu sistema de controle interno e:

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