A contratação de bens, serviços ou obras pela Administração
Pública deve ser realizada de forma a garantir a transparência, a
competitividade e o uso adequado dos recursos públicos. Para
assegurar esses princípios, foram criadas normas específicas,
como a Nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021).
De acordo com o disposto nessa lei, é prevista como modalidade
para a aquisição de bens e serviços comuns, sempre que o objeto
possuir padrões de desempenho e qualidade que possam ser
objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações
usuais de mercado, aquela conhecida como