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  4. Questão 457941200014577

A partir da situação hipotética precedente, julgue o item a seguir....

📅 2022🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 IBAMA📚 Direito Penal
#Fundamentos do Direito Penal#Aplicação da Lei Penal no Tempo

Esta questão foi aplicada no ano de 2022 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para IBAMA. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Penal, especificamente sobre Fundamentos do Direito Penal, Aplicação da Lei Penal no Tempo.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200014577
Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: IBAMADisciplina: Direito PenalTemas: Fundamentos do Direito Penal | Aplicação da Lei Penal no Tempo
Texto associado
    Bruna, com 19 anos de idade, grávida, e Celso, com 17 anos de idade, combinaram de subtrair bens de uma residência cujos moradores estavam viajando. Bruna ficou responsável por vigiar a entrada da casa e pegar os objetos que Celso lhe entregasse pela janela. Quando Celso estava dentro da casa, foi surpreendido pela empregada da família e acabou por acertar-lhe a cabeça com um objeto pontiagudo, causando-lhe a morte. Bruna somente tomou conhecimento do fato quando Celso lhe narrou o ocorrido ao chegarem com os objetos a um esconderijo.
A partir da situação hipotética precedente, julgue o item a seguir. 


Eventual lei nova que aumente a pena do crime imputado a Bruna não poderá ser aplicada à situação descrita.  
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Assinale a opção correta de acordo com a Lei n.º 13.869/2019 (Lei de Abuso de Autoridade).

#Abuso de Autoridade - Lei nº 13.869/2019#Legislação Penal Especial
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A respeito dos princípios aplicáveis ao direito penal, assinale a opção correta.

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