Em relação aos procedimentos regulados pela legisl...

Q: Em relação aos procedimentos regulados pela legislação processual penal, assinale a opção correta.

A) O prazo peremptório para a conclusão do procedimento instrutório nos crimes dolosos contra a vida é de sessenta dias. | B) No procedimento sumário, poderão ser inquiridas até oito testemunhas e a audiência de instrução para a respectiva oitiva deverá ser realizada no prazo máximo de trinta dias, a contar do recebimento da denúncia. | C) Nas infrações penais de menor potencial ofensivo, não encontrado o réu para ser citado, o juiz encaminhará as peças existentes para o juízo comum, caso em que será adotado o rito sumário. | D) Nos moldes do procedimento anteriormente adotado para o processo e o julgamento dos crimes praticados por servidores públicos, o recebimento da denúncia no procedimento ordinário se dá posteriormente à defesa prévia do acusado. | E) O procedimento ordinário aplica-se aos crimes apenados com reclusão, enquanto o procedimento sumário é aplicado aos crimes apenados com detenção cuja pena máxima seja superior a dois anos.

457941200014690

Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-RODisciplina: Direito Processual PenalTemas: Procedimento para Crimes de Servidores Públicos | Procedimento Sumaríssimo - Lei nº 9.099/1995 | Processo e Procedimento | Procedimento Ordinário | Procedimento do Tribunal do Júri | Processo Penal | Procedimento Sumário

Em relação aos procedimentos regulados pela legislação processual penal, assinale a opção correta.

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