///
Julgue os itens que se seguem com base na legislação de regência e na jurisprudência acerca das ações diretas no controle concentrado de constituciona...
Devido ao princípio da dignidade da pessoa humana, nem toda pessoa que seja presa deverá ser algemada no ato da prisão, ainda que esta se dê em flagra...
A CF é semirrígida, pois estabeleceu regras mais difíceis quanto ao procedimento de alteração do seu texto.
Com relação ao processo legislativo, à fiscalização contábil, financeira e orçamentária e às comissões parlamentares de inquérito na esfera federal, a...
Acerca dessa situação hipotética, julgue o item seguinte com base nos direitos e garantias fundamentais.Caso seja efetivamente criada, a entidade asso...
No que concerne à atuação dos poderes da República, julgue os itens subsequentes.O Conselho Nacional de Justiça não pode apreciar de ofício a legalida...
Acerca dos direitos e das garantias fundamentais e da organização do Estado brasileiro, julgue o próximo item. É vedada a instituição de bônus de efic...
Desde a proibição do ensino religioso nas escolas oficiais, em 1891, os diversos grupos religiosos se empenharam em restabelecer essa disciplina, ora ...
Acerca do municipalismo, julgue os próximos itens.O município, como entidade político-administrativa de terceiro grau, na ordem descendente do sistema...
O princípio das fontes formais primárias ou principais do direito tributário deve ser observado quando o auditor for chamado pelo chefe do Poder Execu...