Questões de Concursos - Questões Comentadas

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457941201610160

Ano: 2022Banca: FCCOrganização: TRT - 9ª REGIÃO (PR)Disciplina: Direito ConstitucionalTemas: Garantias do Judiciário e Membros | Judiciário

Atenção: Para responder à questão, considere a Constituição Federal de 1988.

Beatriz e Mauro são juízes de primeira instância e integram a primeira quinta parte da lista de antiguidade das suas respectivas entrâncias. Beatriz exerce seu cargo há seis anos na respectiva entrância e esta é a terceira vez consecutiva que figura em lista de merecimento, enquanto Mauro exerce seu cargo há doze anos na respectiva entrância e esta é a quinta vez alternada que figura em lista de merecimento. Sabendo-se que os demais requisitos estão preenchidos por ambos, levando-se em consideração apenas os dados fornecidos, na situação hipotética apresentada,

nem Beatriz nem Mauro podem ser promovidos por merecimento, pois não integram a primeira terça parte da lista de antiguidade das suas respectivas entrâncias.

nem Beatriz nem Mauro podem ser promovidos por merecimento, pois Beatriz não exerce seu cargo há mais de dez anos na respectiva entrância e Mauro não figurou por três vezes consecutivas em lista de merecimento.

tanto Beatriz quanto Mauro devem ser promovidos por merecimento, pois para eles essa promoção é obrigatória.

apenas Mauro deve ser promovido por merecimento, pois exerce seu cargo há mais de dez anos na respectiva entrância.

apenas Beatriz deve ser promovida por merecimento, pois figurou por três vezes consecutivas em lista de merecimento.

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457941201680288

Ano: 2019Banca: IBADEOrganização: Prefeitura de Aracruz - ESDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Chefes do Executivo e Ministros | Executivo Federal | Garantias do Judiciário e Membros | Judiciário

Considere os seguintes atores constitucionais:

1-Presidente da República;

2- Supremo Tribunal Federal;

3-Ministros de Estado;

4-Juízes federais.

Assim, é correto afirmar que:

2 e 4 integram o Poder Judiciário e 1 e 3 são órgãos do Poder Legislativo.

1 e 3 integram o Poder Executivo e 2 e 4 são órgãos do Poder Judiciário

2 e 3 integram o Poder Executivo e 1 e 4 são órgãos do Poder Legislativo.

1 e 2 integram o Poder Executivo e 3 e 4 são órgãos do Poder Judiciário.

1 e 2 integram o Poder Judiciário e 3 e 4 são órgãos do Poder Legislativo.

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457941200427739

Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: AGUDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Garantias do Judiciário e Membros | Judiciário

Texto associado

Julgue os itens seguintes, a respeito dos poderes do Estado e suas
respectivas funções.

A CF conferiu autonomia institucional ao Poder Judiciário, que recebeu, entre outras, garantias de autonomia orgânicoadministrativa, financeira e funcional, além de ter salvaguardada a independência dos órgãos judiciários.

ERRADO

CERTO

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457941200084320

Ano: 2013Banca: FCCOrganização: TRT - 12ª Região (SC)Disciplina: Direito ConstitucionalTemas: Restrições | Judiciário | Disposições Gerais do Judiciário | Garantias do Judiciário e Membros

Sobre o Poder Judiciário, de acordo com a Constituição Federal brasileira, é INCORRETO afirmar:

Aos juízes é vedado exercer a advocacia no juízo ou tribunal do qual se afastaram, antes de decorridos três anos do afastamento do cargo por aposentadoria ou exoneração.

Compete privativamente aos Tribunais de Justiça julgar os membros do Ministério Público, nos crimes comuns e de responsabilidade, ressalvada a competência da Justiça Eleitoral.

Aos juízes é garantida a vitaliciedade, que, no primeiro grau, só será adquirida após três anos de exercício, dependendo a perda do cargo, nesse período, de deliberação do tribunal a que o juiz estiver vinculado, e, nos demais casos, de sentença judicial transitada em julgado.

As decisões administrativas dos tribunais serão motivadas e em sessão pública, sendo as disciplinares tomadas pelo voto da maioria absoluta de seus membros.

O credor poderá ceder, total ou parcialmente, seus créditos em precatórios a terceiros, independentemente da concordância do devedor, cessão esta que somente produzirá efeitos após comunicação, por meio de petição protocolizada, ao tribunal de origem e à entidade devedora.

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457941202086667

Ano: 2013Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJOrganização: PGM - RJDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Garantias do Judiciário e Membros | Judiciário

Os juízes gozam da seguinte garantia:

ativismo partidário

vitaliciedade no cargo

estabilidade funcional

imunidade de imposto

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457941201093110

Ano: 2024Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Prefeitura de Cacoal - RODisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Garantias do Judiciário e Membros | Judiciário | Disposições Gerais do Judiciário

Sabe-se que o constituinte teve o cuidado para que a Constituição Federal de 1988 estabelecesse um sistema de freios e contrapesos entre os Poderes. Diante do exposto, o Poder Judiciário pode controlar o Executivo das seguintes formas, EXCETO:

Exercendo o controle da constitucionalidade das leis e atos administrativos.

Julgando o Presidente da República, o Vice-presidente e os ministros de Estado nos crimes comuns.

Julgando os membros do Congresso Nacional nos crimes comuns e os membros do Tribunal de Contas da União nos crimes comuns e de responsabilidade.

Julgando os ministros de Estado nos crimes de responsabilidade, quando eles não forem conexos com crimes atribuídos ao Presidente ou ao Vice-presidente.

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457941201587349

Ano: 2015Banca: FGVOrganização: TJ-BADisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Judiciário | Garantias do Judiciário e Membros

O magistrado goza de algumas garantias funcionais para assegurar o exercício pleno e independente da sua função judicante. Nesse sentido, a inamovibilidade representa a garantia de que o magistrado deve:

declinar da competência relativa, se for devidamente provocado pela parte interessada;

residir fora da comarca onde atua, se for autorizado pelo Presidente do tribunal;

julgar a causa com imparcialidade, atendendo aos fins sociais e às exigências do bem comum;

ser empossado no cargo, se for devidamente aprovado em concurso público de provas e títulos;

ser removido apenas por decisão da maioria absoluta do tribunal ou do Conselho Nacional de Justiça.

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457941200691789

Ano: 2010Banca: FGVOrganização: PC-APDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Garantias do Judiciário e Membros | Restrições | Judiciário

Relativamente às vedações e garantias dos juízes, assinale a afirmativa incorreta
.

Aos juízes é vedado dedicar-se à atividade político-partidária.

Os juízes gozam da garantia da inamovibilidade, salvo por motivo de interesse público, na forma da Constituição.

Aos juízes é vedado exercer a advocacia no juízo ou tribunal do qual se afastou, antes de decorridos cinco anos do afastamento do cargo por aposentadoria ou exoneração.

Aos juízes é vedado exercer, ainda que em disponibilidade, outro cargo ou função, salvo uma de magistério.

Os juízes gozam da garantia da vitaliciedade. A vitaliciedade no primeiro grau só será adquirida após dois anos de exercício.

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457941201981543

Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: SEFAZ-SEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Garantias do Judiciário e Membros | Judiciário

A CF permite expressamente aos juízes

exercer advocacia no juízo ou tribunal do qual tiver se afastado por aposentadoria ou exoneração, desde que já decorridos pelos menos dois anos do afastamento do cargo.

receber, desde que a título gratuito, contribuições de pessoas físicas.

exercer, desde que esteja em disponibilidade, outra função pública.

cumular o exercício da magistratura com o de cargo público de magistério.

dedicar-se à atividade político-partidária.

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457941201821757

Ano: 2014Banca: FGVOrganização: PROCEMPADisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Garantias do Judiciário e Membros | Judiciário

Marcos é aprovado em concurso para a magistratura do Estado Y e, após tomar posse no cargo de Juiz de Direito, é designado para atuar na Comarca Z, onde atua por mais de cinco anos.

Por força da sua atuação firme na condução de processos criminais, vem a sofrer ameaças físicas. Ele comunica tal fato ao tribunal, que resolve removê-lo ex officio da Comarca, por decisão monocrática do Corregedor do Tribunal de Justiça.

Nos termos da Constituição Federal, tal ato é

justificado, a fim de proteger a incolumidade do magistrado.

fundamentado, haja vista a impossibilidade de se garantir a segurança do magistrado.

desprovido de juridicidade, por atingir a vitaliciedade.

violador da garantia da inamovibilidade.

possível, a fim de estabelecer confiança nos jurisdicionados.

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