A respeito do tratamento Constitucional conferido ...

Q: A respeito do tratamento Constitucional conferido aos serviços notariais e de registro, avalie as assertivas a seguir. I. Lei federal estabelecerá normas especiais para fixação de emolumentos relativo

A) As assertivas I, II e III são verdadeiras. | B) As assertivas III e IV são falsas. | C) Apenas as assertivas II e IV são verdadeiras. | D) As assertivas I, II e IV são falsas.

A respeito do tratamento Constitucional conferido aos serviços nota...

Esta questão foi aplicada no ano de 2019 pela banca CONSULPLAN no concurso para TJ-MG. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Notarial e Registral, especificamente sobre Função e Serviço Notarial e de Registro: Noções Gerais, Serviços Notariais e de Registro: Lei n° 8.935/1994, Fundamentos do Direito Notarial e Registral, Delegação da Função Notarial e Registral.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

📅 2019🏢 CONSULPLAN🎯 TJ-MG📚 Direito Notarial e Registral

#Função e Serviço Notarial e de Registro: Noções Gerais#Serviços Notariais e de Registro: Lei n° 8.935/1994#Fundamentos do Direito Notarial e Registral#Delegação da Função Notarial e Registral

457941200014782

Ano: 2019Banca: CONSULPLANOrganização: TJ-MGDisciplina: Direito Notarial e RegistralTemas: Função e Serviço Notarial e de Registro: Noções Gerais | Serviços Notariais e de Registro: Lei n° 8.935/1994 | Fundamentos do Direito Notarial e Registral | Delegação da Função Notarial e Registral

A respeito do tratamento Constitucional conferido aos serviços notariais e de registro, avalie as assertivas a seguir.

I. Lei federal estabelecerá normas especiais para fixação de emolumentos relativos aos atos praticados pelos serviços notariais e de registro.

II. O Estado responde, apenas subsidiariamente, pelos atos dos tabeliães e registradores oficiais que, no exercício de suas funções, causem dano a terceiros, assentado o dever de regresso contra o responsável, nos casos de dolo ou culpa, sob pena de improbidade administrativa.

III. Caberá ao Poder Judiciário fiscalizar os atos dos notários, dos oficiais de registro e de seus prepostos, sem prejuízo da fiscalização exercida pelo Ministério Público e pelos órgãos fazendários.

IV. Apresentam-se como atividades jurídicas que são próprias do Estado, porém, exercidas por particulares, sempre pessoas naturais, mediante delegação ou concessão do Poder Público.

Assinale a alternativa correta.

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A respeito do tratamento Constitucional conferido aos serviços nota...

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

📅 2019🏢 CONSULPLAN🎯 TJ-MG📚 Direito Notarial e Registral

457941200014782

A respeito do tratamento Constitucional conferido aos serviços notariais e de registro, avalie as assertivas a seguir.

I. Lei federal estabelecerá normas especiais para fixação de emolumentos relativos aos atos praticados pelos serviços notariais e de registro.

IV. Apresentam-se como atividades jurídicas que são próprias do Estado, porém, exercidas por particulares, sempre pessoas naturais, mediante delegação ou concessão do Poder Público.

Assinale a alternativa correta.

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