Assinale a alternativa CORRETA:

Q: Assinale a alternativa CORRETA:

A) Na sessão legislativa extraordinária, o Congresso Nacional, em qualquer hipótese, somente deliberará sobre matéria para a qual foi convocado. | B) Cabe, exclusivamente, ao Congresso Nacional, com a sanção do Presidente da República, apreciar os atos de concessão e de renovação de concessão de emissoras de rádio e de televisão. | C) Os Deputados e os Senadores não poderão, desde a expedição do diploma, ser proprietários, controladores ou diretores de empresa que goze de favor decorrente de contrato com pessoa jurídica de direito público, ou nela exerça função remunerada. | D) A matéria constante de proposta de emenda à Constituição rejeitada, assim como a havida por prejudicada, não pode ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa. | E) Não perderá o mandato o Deputado ou Senador licenciado, pela respectiva Casa por motivo de doença, ou para tratar, sem remuneração, de interesse particular, desde que, neste caso, o afastamento não ultrapasse cento e oitenta dias por sessão legislativa.

457941200014841

Ano: 2012Banca: TRT 8ROrganização: TRT - 8ª Região (PA e AP)Disciplina: Direito ConstitucionalTemas: Congresso | Legislativo | Teoria Constitucional | Poder Constituinte e Reforma Constitucional

Assinale a alternativa CORRETA:

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Assinale a alternativa CORRETA:

Questões relacionadas para praticar

Assinale a alternativa CORRETA:

Questões relacionadas para praticar