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Esta questão foi aplicada no ano de 2017 pela banca Instituto Excelência no concurso para Prefeitura de Osvaldo Cruz - SP. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Constitucional, especificamente sobre Seguridade Social, Política Social.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Conforme a Constituição Federal, assinale a alternativa CORRETA complementando o Art. 196. A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido......