Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200014916Considerando-se as normas da Constituição da República Federativa do Brasil sobre as competências do Congresso Nacional ...1457941200014916Ano: 2011Banca: FMP ConcursosOrganização: TCE-RSDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Congresso | Legislativo | Senado | CâmaraConsiderando-se as normas da Constituição da República Federativa do Brasil sobre as competências do Congresso Nacional e suas duas Casas Legislativas, assinale a alternativa correta. AÉ competência exclusiva do Congresso Nacional a escolha de dois terços dos ministros do Tribunal de Contas da União. BÉ competência privativa do Senado Federal proceder à tomada de contas do Presidente da República, se não apresentadas ao Congresso Nacional em até sessenta dias após a abertura da sessão legislativa. CÉ competência privativa do Senado Federal processar e julgar ministros do Tribunal de Contas da União nos crimes de responsabilidade. DÉ competência privativa da Câmara dos Deputados julgar anualmente as contas prestadas pelo Presidente da República. EÉ competência privativa do Congresso Nacional aprovar, após arguição pública, a escolha de Ministros do Tribunal de Contas da União indicados pelo Presidente da República. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200454931Direito ConstitucionalA Constituição Federal contempla um sistema de direitos fundamentais relativamente ao qual é correto afirmar que: I – é indiscutível pelo menos a exis...Questão 457941200565358Direito ConstitucionalRelativamente à estrutura do Poder Legislativo federal tal como estatuída na Constituição Federal, é correto afirmar que:Questão 457941200995990Direito ConstitucionalA Constituição brasileira de 1988 garante aos litigantes, em processo judicial, e aos acusados em geral o contraditório e a ampla defesa, com os meios...Questão 457941201003198Direito ConstitucionalAssinale a alternativa correta.Questão 457941201029345Direito ConstitucionalO Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, em face de um conjunto expressivo de demandas ajuizadas por professores da rede pública de ensin...Questão 457941201081989Direito ConstitucionalSão princípios que regem a Administração Pública:Questão 457941201130682Direito ConstitucionalConsiderando-se os direitos e as garantias fundamentais previstos na Constituição da República Federativa do Brasil, assinale a alternativa correta.Questão 457941201775760Direito Constitucional0 Supremo Tribunal Federal, em 27 de agosto de 1998 julgou improcedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade n° 1.232, originária do Distrito Federa...Questão 457941201824207Direito ConstitucionalA competência dos Estados-Membros da Federação brasileira é:Questão 457941201994260Direito ConstitucionalConsiderando-se as normas da Constituição da República Federativa do Brasil sobre a organização do Estado, assinale a alternativa correta.