Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200015101Ainda com base no que determina a CF, julgue os itens a seguir. Compete privativamente ao Senado Federal processar e jul...1457941200015101Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-RRDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Legislativo | SenadoAinda com base no que determina a CF, julgue os itens a seguir. Compete privativamente ao Senado Federal processar e julgar o procurador-geral da República e o advogado-geral da União nos crimes de responsabilidade. AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200187170Direito ConstitucionalEm relação a controle jurisdicional e atividade financeira do Estado, julgue o item que se segue.A ação civil pública, um dos meios ou instrumentos de...Questão 457941200281373Direito ConstitucionalA respeito desse assunto, julgue o item subsequente.A fiscalização contábil, financeira e orçamentária dos entes públicos, mediante controle externo, ...Questão 457941200573409Direito ConstitucionalCom a novel disciplina constitucional dos precatórios, instituída pela Emenda Constitucional n.º 113/2021, ficam a União e os demais entes federativos...Questão 457941200606166Direito ConstitucionalO prefeito de determinado município brasileiro, depois de ter sido derrotado nas eleições municipais, negou-se a dar posse a seu opositor e novo manda...Questão 457941201135203Direito ConstitucionalÉ possível o uso da ação popular, para a proteção do patrimônio das pessoas, contra a instituição do referido tributo.Questão 457941201242042Direito ConstitucionalA CF atribui ao Distrito Federal competências legislativas reservadas aos estados e aos municípios, como, por exemplo, a de organizar seu Ministério P...Questão 457941201383750Direito ConstitucionalNo que se refere aos preceitos constitucionais acerca da política agrícola e fundiária e reforma agrária, julgue os seguintes itens.É requisito para o...Questão 457941201574198Direito ConstitucionalO Poder Legislativo Federal é bicameral e exercido pelo Congresso Nacional, que é composto pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal. A inaugura...Questão 457941201594289Direito ConstitucionalNo que diz respeito aos princípios gerais da atividade econômica, a política urbana, a política fundiária e a reforma agrária, assinale a opção corret...Questão 457941202021436Direito ConstitucionalDe acordo com a CF, os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário não podem ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo.